Fraudes do INSS: Entidades investigadas fecham as portas e dificultam processos na Justiça

Entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão encerrando suas atividades após a revelação do esquema. A informação foi divulgada pelo G1.

O fechamento das sedes dificulta a busca por justiça das vítimas, já que oficiais de Justiça não conseguem encontrar as associações para notificá-las nos processos. 

Segundo a reportagem, em Aracaju (SE), a Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) não funciona mais no endereço onde estava instalada no ano passado, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma vistoria.

A ausência das entidades tem travado ações judiciais movidas por aposentados em busca de ressarcimento. Em diversos casos, mesmo após decisões favoráveis, não houve pagamento por falta de localização dos responsáveis.

Antes da criação de um plano nacional de ressarcimento, centenas de aposentados ingressaram na Justiça estadual. Muitos venceram as ações, mas ficaram sem receber.

Atualmente, há 13 inquéritos da PF em andamento em estados como São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. A estimativa é que cerca de 30 entidades tenham aplicado os descontos ilegais. Quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada, em abril, 11 associações já eram formalmente investigadas.

De acordo com a PF e a CGU, o esquema pode ter desviado até R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo milhares de beneficiários.

Até o momento, foram apreendidos bens avaliados em R$ 176,7 milhões e bloqueadas contas bancárias. Dois investigados seguem presos preventivamente, mas ainda não há ações penais concluídas nem condenações.

CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes na Previdência Social teve sua instalação oficial na última quarta-feira, 20 de agosto, no Congresso Nacional.

O colegiado foi criado para apurar desvios que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões em benefícios pagos pelo INSS.

O episódio já se transformou em disputa política, especialmente após a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente da CPI, contrariando o desejo da base governista.