Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI do Master
Decisão desta quarta-feira aponta falta de elementos para reconhecer omissão ilegal e cobra esclarecimentos sobre outros requerimentos ligados ao caso
O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou liminar pedida pelo senador Alessandro Vieira para obrigar o Senado a instalar a CPI do Banco Master. A comissão busca investigar supostas relações entre ministros da Corte e o conglomerado financeiro de Daniel Vorcaro. Zanin considerou que não há prova inequívoca de omissão inconstitucional da Presidência do Senado e apontou a necessidade de esclarecer a conexão do requerimento com outros pedidos semelhantes já protocolados na Casa.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quarta-feira (23) a liminar solicitada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em uma ação sobre a criação de uma CPI relacionada ao Banco Master. Um sorteio realizado na terça-feira (22) definiu Zanin como relator do caso.
A proposta apresentada pelo parlamentar em março busca investigar possíveis relações envolvendo integrantes do Supremo, o empresário Daniel Vorcaro e pessoas ou empresas vinculadas ao conglomerado econômico do banco. O requerimento reuniu 35 assinaturas de senadores.
Por que Zanin negou a liminar?
Para Zanin, contudo, o material apresentado não permitiu concluir, neste momento, que a Presidência do Senado havia descumprido um dever constitucional. Portanto, o ministro considerou necessário esclarecer como os diferentes requerimentos relacionados ao caso se conectavam. Ademais, apontou a necessidade de compreender quais providências a Casa já havia adotado.
Isso porque Vieira reconheceu a existência de outro pedido ligado ao Banco Master, que ele também assinou. Outro ponto levantado na decisão foi a possibilidade de o requerimento mais recente não tratar de uma investigação inteiramente nova. Nesse caso, uma proposta anterior já poderia abranger parte dos fatos.
"Em casos dessa natureza, já decidi que o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra Presidente de Casa Legislativa, deve trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública", diz trecho do documento.
Com a decisão, Zanin rejeitou a providência urgente solicitada pelo senador. A discussão sobre o requerimento, porém, continua.
O que Alessandro Vieira pediu ao STF?
Vieira acionou o Supremo para que Davi Alcolumbre, presidente do Senado, fizesse a leitura do pedido de CPI no plenário. Na ação, então, o parlamentar solicitou que isso ocorresse em até 48 horas ou na primeira sessão seguinte. Depois dessa etapa, os líderes partidários teriam prazo para indicar titulares e suplentes. Caso não fizessem as nomeações, Vieira pediu que o próprio presidente da Casa escolhesse os integrantes.
O senador sustentou que a proposta cumpre os requisitos constitucionais para uma CPI. Entre eles estão o apoio mínimo de parlamentares, o prazo definido e a delimitação dos fatos a serem apurados. Como precedente, ele mencionou a decisão do STF relacionada à instalação da CPI da Pandemia, em 2021.
"O caso Master revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário nacional", afirmou Vieira no documento. A declaração representa a argumentação que o senador apresentou ao Supremo.
O que a CPI pretende investigar?
Entre os episódios incluídos pelo parlamentar está uma possível relação envolvendo Dias Toffoli e um empreendimento turístico associado ao grupo empresarial de Daniel Vorcaro. Além disso, o requerimento menciona um contrato de honorários entre o Banco Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as informações da ação, o acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões a partir de janeiro de 2024. O valor poderia chegar a R$ 129 milhões até 2027. A proposta busca ainda examinar fatos correlatos e eventuais relações de pessoas físicas e jurídicas com o conglomerado econômico do Banco Master.
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