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Turma do STF forma maioria para livrar Petrobras de condenação trabalhista bilionária

Três ministros rejeitaram um novo recurso apresentado por sindicatos

27 fev 2024 - 12h40
(atualizado às 13h04)
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Em 2018, o TST condenou a Petrobras e deu ganho de causa aos funcionários em uma ação com impacto de 17 bilhões de reais para a companhia.
Em 2018, o TST condenou a Petrobras e deu ganho de causa aos funcionários em uma ação com impacto de 17 bilhões de reais para a companhia.
Foto: PEDRO KIRILOS / ESTADÃO / Estadão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira, 27, maioria para manter decisão que livra a Petrobras de uma condenação bilionária trabalhista. Três ministros rejeitaram um novo recurso apresentado por sindicatos contra decisão da própria corte que havia anulado a condenação à Petrobras pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em julgamento no plenário virtual, o ministro Flávio Dino, empossado semana passada no STF, deu o terceiro voto para acompanhar os votos do relator, Alexandre de Moraes, e da colega Cármen Lúcia, para rejeitar o recurso.

No voto, o relator disse que os recorrentes queriam rediscutir a matéria de fundo, o que não cabia no tipo de recurso apresentado. Ele votou para aplicar multa a quem recorreu por entender que o pedido é meramente protelatório.

Em 2018, o TST condenou a Petrobras e deu ganho de causa aos funcionários em uma ação com impacto de 17 bilhões de reais para a companhia. A causa está relacionada à Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), uma rubrica que diz respeito a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Posteriormente, o Supremo reverteu a condenação em uma série de decisões.

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