Tribunal investiga engenheiro condenado que pediu 'terapia' e passou o Natal em apartamento de luxo
Tribunal de Justiça de Sánta Catarina decide apurar conduta de réu sentenciado a cinco anos de prisão por peculato que, no ano passado, usou o pretexto do tratamento para obter autorização judicial e e passou oito dias em apartamento de R$ 1,8 mil a diária em Balneário Camboriú
Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiram investigar a conduta de engenheiro condenado que pediu para deixar a cidade onde cumpre pena em regime aberto a pretexto de 'terapia familiar' e acabou passando a véspera do Natal do ano passado em um apartamento de luxo, com diária de R$ 1,8 mil, em Balneário Camboriú - cidade conhecida como a 'Dubai brasileira', endereço de requintes e famosos no litoral catarinense. A suspeita é a de que o réu, um engenheiro civil, tenha induzido a Justiça a erro.
O colegiado determinou o agendamento de uma audiência de justificação para que o preso preste explicações sobre o caso. O Tribunal quer verificar se o condenado incorreu em 'falta grave', o que pode resultar na regressão de seu regime de cumprimento de pena e eventual ida para o regime semiaberto, no qual ele dormiria no cárcere.
Alvo da apuração, o engenheiro foi condenado a um total de cinco anos de prisão por peculato. Ele foi sentenciado em razão de ter sido contratado pelo ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Itapiranga, Jair Antônio Imich, sem licitação, para a elaborar um projeto de reforma do prédio da Casa Legislativa. O contrato tinha valor de R$ 7,9 mil e o Judiciário apontou sobrepreço de R$ 4.750,55.
A decisão dos magistrados do Tribunal catarinense atende pedido do Ministério Público estadual, que não concordou com o benefício concedido ao engenheiro civil. O réu solicitou à Justiça que pudesse se afastar da cidade entre 16 e 24 de dezembro do ano passado para 'a realização de uma terapia familiar, junto com os seus familiares, visto que seu estado emocional está abalado em face das sequelas que ainda sofre em função de acidente ocorrido em 2005'.
À época, a Promotoria apontou que o acusado não havia apresentado qualquer documento que comprovasse o tratamento. Em seguida, o engenheiro juntou aos autos um atestado médico, a pedido da mãe dele, para 'terapia complementar por quadro de depressão severa' por oito dias em Balneário Camboriú. O pedido então foi deferido pela Justiça.
No entanto, o réu surpreendeu o Ministério Público foi instado a comprovar a realização da terapia familiar, assim como informar o endereço em que permaneceu durante o afastamento. Ele indicou que ficou em um apartamento alugado onde "se manteve junto da família e amigos, em confraternizações de almoços e rodas de conversa, com o objetivo de propiciar acolhimento e socialização".
O engenheiro apresentou à Justiça o comprovante de reserva pelo Airbnb de apartamento de '4 dormitórios, lindo espaço, garagem para caminhonete, Wi-Fi para 12 hóspedes'.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, apontou que há indícios de 'falta grave', considerando que o engenheiro deixou de comprovar o comparecimento a alguma forma de terapia e indicou ter usado o afastamento para manter-se 'junto da família e amigos' e não para acompanhamento profissional.
"Diante dos comprovantes que juntou aos autos, salta aos olhos que o agravado induziu o juízo a erro, potencialmente usando da má-fé, pois, ao invés de realizar a "terapia complementar", aproveitou-se da autorização para se ausentar da comarca para passar a semana antes do Natal em um apartamento de luxo, em uma cidade turística, na companhia de parentes e de amigos, distorcendo assim o que deveria ter sido uma concessão para assegurar o "caráter ressocializador da pena"", anotou.
Segundo o magistrado, uma vez verificada eventual ilegalidade na ação do engenheiro, é necessário a abertura de uma apuração, com eventual imposição de sanções legais, 'até mesmo para evitar que tais condutas se repitam, seja pelo apenado ou por qualquer outro que esteja em situação similar'.
