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Procon-SP convoca Facebook para reunião sobre mudança na política de privacidade do WhatsApp

Órgão de defesa do consumidor exige esclarecimentos sobre as mudanças no compartilhamento de dados dos usuários conforme a LGPD

9 abr 2021 14h01
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O Procon-SP notificou o Facebook na quinta-feira 8 para que a empresa esclarecesse a nova política de privacidade do WhatsApp, que está planejada para entrar em vigor em todo o mundo em 15 de maio. A rede social deverá comparecer a uma reunião com o órgão de defesa do consumidor em 22 de abril.

De acordo com a nova política de privacidade do WhatsApp, cujo lançamento foi adiado de fevereiro deste ano para maio devido à repercussão negativa mundial, o aplicativo de mensagens poderá compartilhar dados dos usuários com o Facebook.

O órgão de defesa do consumidor já havia notificado o Facebook para prestar esclarecimentos das mudanças com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor. Agora, a empresa deve comparecer uma reunião para se explicar perante as autoridades.

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, diz que a sociedade precisa de mais explicações para entender os novos termos de uso do WhatsApp. "As plataformas de redes sociais não podem tratar os dados dos consumidores desrespeitando a lei, como também não podem impedir o consumidor de continuar usando o serviço caso este não aceite um termo abusivo", afirma.

Em resposta ao órgão, o Facebook informou que a alteração estava temporariamente suspensa, sem dar resposta detalhada aos questionamentos feitos pela instituição.

Pegar ou largar

De acordo com o Facebook, os usuários terão de concordar com os novos termos de privacidade do WhatsApp para continuar usando o mensageiro, mas as contas não serão deletadas — a rede social espera que convença os usuários a concordarem com a medida. "Iremos pedir às pessoas que revisem gradualmente a política em seu próprio ritmo antes que novas opções de negócios estejam disponíveis em 15 de maio", disse a empresa.

Desde que foi anunciada a mudança (que já ocorria na prática desde 2016, mas só agora foi formalizada devido à pressão das leis de proteção de dados que têm surgido no mundo), usuários abandonaram o WhatsApp e começaram a migrar para concorrentes, como Signal e Telegram, que viram um boom de acessos. O Signal, inclusive, chegou a aumentar o número de contratações de novos funcionários para dar conta da demanda.

Estadão
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