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Google pode ser multado em R$ 9,7 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor

Processo vai apurar se empresa violou a privacidade dos usuários do Gmail

7 fev 2019
17h15
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O Google virou alvo de processo administrativo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC,) a companhia violou a privacidade dos usuários do Gmail, ao analisar o conteúdo das caixas de correio sem o consentimento dos usuários.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União. O processo vai apurar se houve violação do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. Se condenado, o Google Brasil poderá receber multa de até R$ 9,7 milhões - a empresa será intimada para apresentar defesa, o que ainda não ocorreu, segundo apurou a reportagem.

Em nota, o Google disse prestará todos os esclarecimentos às autoridades. "Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação brasileira, " diz o documento. De fato, o Google deixou de escanear e-mails para fins publicitários em junho de 2017.

O atual processo do Senacon tem origem numa ação civil pública de 2015 aberta no Piauí, que questionava a então prática da empresa de escanear e-mails sem consentimento. Em janeiro de 2018, o juíz da 2ª Vara de Teresina deu uma decisão favorável à empresa. O MPF, contudo, apelou da sentença e o processo aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região.

A reportagem entrou em contato com a Senacon, que ainda não se manifestou.

Estadão
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