Servidor penitenciário alertou sobre plano de execução de detento na Pecan antes do crime, revela áudio
Investigação da Polícia Civil apura se houve omissão após aviso prévio sobre risco de morte de Nego Jackson dentro da Penitenciária Estadual de Canoas
Um áudio divulgado pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) aponta que o policial penal Luigi Munhoz Barbosa teria avisado previamente a direção da Polícia Penal do Rio Grande do Sul sobre um plano para assassinar o detento Jackson Peixoto Rodrigues, conhecido como Nego Jackson, dentro da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan).
Jackson, de 41 anos, apontado como liderança de uma organização criminosa e suspeito de envolvimento em homicídios, foi morto a tiros em 23 de novembro de 2024, dentro da cela onde cumpria pena. Segundo o GDI, a mensagem de alerta foi enviada pelo servidor no dia anterior ao crime, 22 de novembro, diretamente ao diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, Anderson Prochnow.
— Diz que transferiram o Nego Jackson pra Pecan. Ele tá na triagem da Pecan 3, tá? (…) Os caras tão se articulando pra pegar e apagar ele lá dentro — diz o agente no áudio.
Luigi Munhoz Barbosa afirmou que repassou a informação de risco "para a cadeia hierárquica competente" assim que soube do plano.
Polícia apura possíveis falhas e entrada da arma no presídio
Após o assassinato, a arma utilizada foi localizada em um dos corredores do presídio. Dois detentos já foram indiciados pelo homicídio, e a Polícia Civil mantém as investigações em andamento para identificar outros envolvidos e entender como o armamento foi introduzido na unidade prisional.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) trata o caso sob sigilo. O delegado Mário Souza confirmou que o conteúdo do áudio está sendo analisado e que pode haver consequências caso seja comprovada alguma omissão por parte das autoridades responsáveis.
Pedido de socorro e estrutura precária
Antes do crime, o próprio Jackson havia denunciado, por meio de uma carta, a insegurança no setor onde estava detido. Ele alertava que o espaço destinado ao isolamento abrigava líderes de facções rivais separados apenas por portinholas, o que colocava sua vida em risco.
A dinâmica do assassinato indica que os dois autores estavam em uma cela em frente à da vítima. Um deles atraiu Nego Jackson até a porta, enquanto o outro efetuou os disparos.
Governo afirma ter tomado providências
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo informou, por nota, que todas as medidas cabíveis foram tomadas após o recebimento do áudio e de um bilhete relacionado ao caso. O material foi encaminhado aos setores de inteligência e operacional da Polícia Penal. A pasta ainda declarou que denúncias como essa são frequentes e que todas são tratadas com seriedade, mesmo quando não confirmadas.
Como parte da resposta, o governo afirma ter reforçado a segurança na Pecan, realizando revistas e removendo detentos suspeitos de facilitar a comunicação ilegal com o exterior.
Especialista critica falta de ação preventiva
Para o coronel da reserva João Carlos Trindade, ex-comandante-geral da Brigada Militar, a direção do presídio deveria ter transferido o detento imediatamente após o alerta.
— Preservar a vida é uma prioridade absoluta. Isso não pode ser adiado — avaliou o especialista, acrescentando que crimes dentro do sistema prisional podem gerar conflitos externos, com risco de represálias, tiroteios e mortes de inocentes.
O que diz a secretaria:
"A Polícia Penal informa que desde a morte do apenado Jackson Peixoto Rodrigues, no dia 23 de novembro de 2024, dentro do Complexo Prisional de Canoas, o governo adotou uma série de ações para o reforço da segurança deste e de outros estabelecimentos prisionais do Estado.
Como primeira medida, em parceria com outros órgãos de segurança, desarticulou o comércio ilegal instalado no entorno do Complexo Prisional de Canoas, onde havia a suspeita de facilitação da transmissão de sinal de celular para os apenados, coibindo a permanência irregular de barracas nas proximidades da unidade. Para não deixar os visitantes desassistidos, as visitas utilizam o abrigo de visitas em frente à Penitenciária Estadual de Canoas 1 (Pecan 1).
Outra providência é a atuação constante do Grupo de Ações Especiais (GAES) e do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) realizando revistas pontuais e extraordinárias na unidade e a instalação do telamento na galeria de triagem.
Em novembro, o governador Eduardo Leite efetivou a entrega do novo Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera. O módulo conta com 76 celas individuais, que são destinadas, prioritariamente, para líderes e mandantes de grupos criminosos envolvidos com homicídios dolosos, inviabilizando, a partir do isolamento, qualquer tipo de comunicação. Logo após a morte registrada no Complexo, diversos líderes foram transferidos para este local.
A respeito do bilhete e do áudio enviados um dia antes do assassinato do preso Jackson Peixoto Rodrigues ao diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Polícia Penal à época, a Instituição informa que todos os procedimentos necessários foram imediatamente realizados, sendo os conteúdos informados a Delegacia Penitenciaria Regional - Setor Operacional e ao Setor de Inteligência da Polícia Penal.
Cabe ressaltar que, diariamente, inúmeras denúncias e informes são recebidos no sistema prisional, na sua quase totalidade anônimos e falsos, com o intuito de promover desordem, desestabilidade e caos. Todos eles, porém, são tratados com seriedade e com a responsabilidade necessária para a segurança de todos os envolvidos: servidores e pessoas privadas de liberdade.
No comando da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo há um mês, o secretário Jorge Pozzobom monitora de perto o caso. Além disso, buscando o constante aprimoramento do sistema, elencou seis ações estratégicas como norteadoras da gestão, a chamada Matriz Sortes. Elas priorizam a segurança pública; as obras; a assistência religiosa; o trabalho prisional; a educação e os servidores.
Ainda, é importante salientar que, dentro da sua estratégia para melhorar o sistema prisional, o governo do Estado tem aportado investimentos históricos no sistema prisional. De 2019 a 2026, os recursos aplicados na área terão ultrapassado o valor de R$ 1,4 bilhão. Até o fim do governo, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo prevê a construção de cinco novas unidades prisionais, a ampliação de outras quatro, e a entrega da readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre. Tudo isso demonstra a preocupação constante com a qualificação do sistema prisional e da segurança pública.
Sobre o andamento do Inquérito Policial
A Polícia Civil informa que o crime foi inicialmente apurado por meio de um Inquérito Policial, no qual os atos praticados na ocasião foram esclarecidos. Duas pessoas foram presas em flagrante por envolvimento direto no homicídio, e o procedimento foi devidamente concluído e remetido ao Poder Judiciário, com individualização de condutas e delimitação das responsabilidades.
Paralelamente, um segundo Inquérito Policial encontra-se em andamento com o objetivo de verificar se há eventual participação de outros indivíduos em condutas acessórias relacionadas aos fatos. Essa medida reforça a ampla apuração sobre o fato."
Com informações: GZH
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