Reforma tributária e aumento de impostos: entenda o impacto no Brasil

A reforma tributária no Brasil, que começou a valer no Brasil em 2026, marca uma reorganização profunda de impostos federais, estaduais e municipais. O foco central está na criação de tributos sobre valor agregado, simplificação de regras e preparação para uma transição que se estenderá até o fim da década. Assim, as mudanças atingem pessoas físicas e jurídicas, com reflexos no consumo, na prestação de serviços e na forma como empresas recolhem tributos ao longo da cadeia produtiva.

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal e por notas técnicas do Ministério da Fazenda, além de análises do Senado Federal e de veículos especializados em economia, como Valor Econômico e Folha de S.Paulo, a reforma não se resume a troca de siglas. Afinal, ela altera a lógica de cobrança, reduz a cumulatividade e busca tornar mais transparente quanto se paga de imposto em cada etapa. Porém, ainda há uma fase de testes e convivência entre o modelo antigo e o novo, o que exige atenção de contribuintes e profissionais da área contábil.

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Quais impostos foram criados ou reorganizados em 2025?

A palavra-chave central dessa transformação é reforma tributária, que se materializa principalmente na criação de dois grandes tributos sobre o consumo. No plano federal, surge a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada a unificar e substituir tributos como PIS e Cofins. Já no âmbito estadual e municipal, a reforma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que gradualmente reúne ICMS e ISS. Esses impostos novos são, na prática, a reorganização de vários tributos existentes em um sistema de IVA dual.

Além desses dois pilares, o Imposto Seletivo é desenhado para incidir sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles, cigarros e bebidas alcoólicas, segundo textos aprovados no Congresso e disponibilizados pelo Senado. Porém, não se trata de um aumento amplo da carga, mas de uma realocação. Afinal, são menos tributos sobre a cadeia como um todo e tributação direcionada para determinados itens. Somando-se CBS, IBS e o Seletivo, o sistema passa a funcionar com menos siglas, porém com base de incidência mais clara e critérios de crédito mais objetivos.

Reforma tributária: o que muda para pessoas físicas?

Para pessoas físicas, a reforma tributária ainda se concentra mais no consumo do que na renda. O cidadão passa a conviver com a perspectiva de um imposto sobre valor agregado mais visível na nota fiscal, com indicação mais precisa da carga embutida no preço. A alíquota padrão tende a ser uniforme, mas há previsão de tratamentos diferenciados para itens essenciais, como alguns alimentos, medicamentos e educação, conforme indicado em materiais explicativos da Receita Federal e em relatórios de comissões do Congresso.

Outra mudança relevante é a possibilidade de devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda, mecanismo conhecido como cashback tributário. A ideia é mitigar o impacto da tributação sobre consumo em quem gasta a maior parte da renda em bens básicos. A implementação do cashback depende de regulamentações específicas, mas já aparece em debates técnicos e econômicos divulgados por institutos de pesquisa e pela imprensa especializada. Assim, a reforma procura combinar simplificação com algum grau de compensação social.

Quais são as principais alterações para empresas e profissionais liberais?

Para pessoas jurídicas, a reforma tributária altera de forma mais intensa a rotina de apuração. A CBS e o IBS passam a ser não cumulativos, com crédito amplo ao longo da cadeia, o que reduz a tributação em cascata. Empresas passam a registrar com mais detalhe o crédito de imposto das operações anteriores, algo ressaltado em apresentações técnicas da Receita Federal e em análises de consultorias econômicas. Na prática, negócios que antes sofriam com acúmulo de tributos sobre tributos tendem a trabalhar com margens mais previsíveis.

Para profissionais liberais e pequenos negócios, há discussão sobre a adaptação do Simples Nacional à nova estrutura. O regime simplificado continua existindo, mas precisa ser compatibilizado com o IBS e a CBS, preservando a lógica de recolhimento unificado em guia única. Entre os pontos mais comentados por especialistas em tributação e pelo setor produtivo estão:

• Necessidade de atualização de sistemas contábeis e fiscais;
• Adequação de contratos de prestação de serviços para refletir a nova carga;
• Revisão de cadeias de fornecimento para aproveitar melhor créditos de imposto;
• Aumento da demanda por orientação técnica no período de transição.

Por que o governo promoveu essas mudanças tributárias?

O governo federal e os estados justificam a reforma tributária principalmente por três motivos, de acordo com exposições de motivos de projetos de emenda, relatórios do Senado e comunicados da Receita Federal:

1. Simplificação do sistema: reduzir o número de tributos sobre consumo e regras diferentes em cada estado e município.
2. Segurança jurídica: diminuir disputas judiciais e controvérsias sobre base de cálculo, alíquotas e créditos.
3. Competitividade econômica: aproximar o Brasil de modelos internacionais de IVA, facilitando investimentos e exportações.

Essas justificativas aparecem com frequência em entrevistas de autoridades econômicas a veículos como GloboNews, Valor Econômico e Estadão, além de estudos de entidades empresariais. A avaliação recorrente é que a complexidade do sistema anterior gerava custos administrativos elevados e distorções na produção, estimulando decisões baseadas em tributação e não em eficiência econômica.

Impactos esperados na arrecadação e no dia a dia do cidadão

Em relação à arrecadação, a meta oficial é neutralidade na carga global, ou seja, arrecadar valor semelhante ao registrado antes da reforma, mas com distribuição diferente entre setores e tipos de consumo. Estudos divulgados por equipes técnicas do Ministério da Fazenda e analisados pela imprensa econômica indicam que alguns segmentos podem pagar mais e outros menos, dependendo da intensidade de uso de insumos, da cadeia de produção e do acesso a créditos de imposto. A transparência maior tende a expor melhor onde e quanto se paga em cada etapa.

Para o cidadão comum, o efeito aparece principalmente nos preços finais e na clareza de informação. Bens e serviços com tratamento favorecido, como itens da cesta básica, educação e saúde, podem ter carga efetiva menor; outros, especialmente os sujeitos ao Imposto Seletivo, podem ficar mais caros. No médio prazo, a expectativa, segundo análises econômicas publicadas por veículos de economia, é que a simplificação reduza custos indiretos de conformidade, com impacto potencial em preços e na formalização de negócios.

Em 2025, o cenário é de adaptação. Contribuintes, empresas e administrações tributárias ajustam sistemas, interpretam normas complementares e acompanham regulamentações. As informações oficiais, disponíveis em portais da Receita Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da cobertura de jornais e revistas de economia, tornam-se ferramentas essenciais para que a sociedade compreenda de forma progressiva o alcance da reforma tributária e os efeitos práticos dessas mudanças no cotidiano.