Prova da CNH com carro particular? Entenda novo regulamento
O projeto "CNH Para Todos" foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última segunda-feira (1). Entre as principais alterações causadas pelo novo regulamento, está a dissolução da obrigatoriedade de que as aulas teóricas e práticas sejam realizadas em autoescolas, além de permitir que o candidato use o próprio carro no processo.
Ao entrar em vigor, é esperado que a medida contribua para que os gastos baixem de uma média de, segundo dados do Governo Federal, R$ 5 mil para R$ 645. O uso do veículo particular pode contribuir para esse desconto, no entanto, é necessário estar atento ao regulamento.
O que você precisa saber sobre o novo processo da CNH?
Apesar de o futuro motorista poder utilizar seu próprio carro para realizar a carga horária prática, é necessário que as normas de circulação do Código de Trânsito Brasileiro e do Contran, como ter a documentação regularizada, os equipamentos de segurança adequados e a manutenção em dia, sejam cumpridas.
É importante notar que a possibilidade do uso de veículo particular se estende a todas as categorias. Dessa forma, os candidatos da categoria A poderão usar a própria motocicleta e os das categorias C, D e E os próprios veículos de carga ou transporte de passageiros.
No entanto, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o uso só será aceito caso o veículo esteja no teto de fabricação estabelecido, para ser elegível como "automóvel de aprendizagem". O Artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro, § 2º, será usado como referência para essa avaliação.
Em relação ao tipo de câmbio exigido para os carros, não há distinção. Ou seja, podem ser usados tanto carros com transmissão manual, como com transmissão automática, desde que estejam nas exigências estabelecidas. Assim, o Senatran também esclareceu que não será criada uma categoria de habilitação para carros automáticos.
A prova prática também muda?
O uso do veículo particular será permitido para fazer o exame prático de emissão da CNH, caso esteja nas normas de segurança e manutenção estabelecidas pelo CTB e Contran.
Apesar das mudanças no novo regulamento, a prova prática continua sendo uma etapa obrigatória para a emissão do documento. O exame teórico também será exigido, assim como o exame médico e psicotécnico, que atestam um cidadão como "apto" para dirigir. A biometria continua existindo e só poderá ser realizada presencialmente no Detran.
Apesar da aprovação por unanimidade pelo Contran, o projeto só entra em vigor quando a norma for publicada pelo Diário Oficial da União (DOU). A previsão é de que o texto seja divulgado nos próximos dias.
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