Prisão de Bolsonaro em regime fechado está próxima? Saiba detalhes
O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. No entanto, uma das possibilidades é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília
A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime inicial fechado se torna cada vez mais concreta. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos de sua defesa contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
A decisão, formalizada pela publicação da ata, foi concluída na sexta-feira (14), quando os ministros negaram os embargos de declaração - recurso que busca esclarecer contradições ou omissões na sentença. A rejeição aproxima Bolsonaro de uma eventual ordem de prisão.
O próximo passo é a publicação do acórdão, que detalhará por escrito a rejeição do recurso, baseando-se nos votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Com a expectativa de que o acórdão seja publicado rapidamente, talvez até terça-feira (18), o prazo para novos recursos começaria a correr na quarta-feira (19).
Assim, a defesa de Bolsonaro terá, em tese, dois caminhos para tentar adiar a prisão:
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Novos Embargos de Declaração: Apresentar um segundo recurso, com prazo de cinco dias. No entanto, o ministro Moraes, como relator, pode considerar este recurso "meramente protelatório", sem viabilidade jurídica, o que permitiria uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro.
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Embargos Infringentes: Recurso que tenta reverter a condenação com base em votos divergentes. Contudo, a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse recurso (desde o caso Paulo Maluf em 2017), e no caso de Bolsonaro, houve apenas uma divergência (do ministro Luiz Fux, que inclusive não participa mais da Primeira Turma).
Prisão de Bolsonaro
Mesmo que a defesa tente um agravo para questionar a rejeição de algum embargo, o ministro Moraes já tem jurisprudência de negar efeito suspensivo a esse tipo de recurso, não impedindo o cumprimento da pena. Há pouca expectativa de que esses caminhos possam, de fato, evitar a prisão.
O local onde o ex-presidente cumpriria a pena ainda não está definido. O STF considera uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, segregada para policiais militares. Bolsonaro, por ser ex-presidente, tem direito a uma sala especial, que também poderia ser montada em um edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar.
Por fim, a defesa já se prepara para solicitar prisão domiciliar por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de distúrbios na pele e complicações da facada de 2018. A prisão domiciliar humanitária tem precedentes, como no caso de Fernando Collor, que obteve o benefício. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, em outra investigação sobre uma suposta tentativa de obstruir a ação penal do golpe.
