Porto Alegre pode ter o serviço de saneamento do Dmae parcialmente concedido à Iniciativa Privada

A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um novo projeto de lei que propõe a concessão parcial dos serviços de saneamento da cidade. A proposta, enviada pela Prefeitura, autoriza a delegação de partes do serviço hoje executado pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

O texto do projeto deixa claro que as atividades de captação e tratamento de água bruta permanecerão sob responsabilidade direta do DMAE. Além disso, o Executivo garante que não haverá extinção de cargos públicos, nem declaração de sua desnecessidade no processo de concessão.

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A Prefeitura informa que os valores arrecadados com a concessão serão direcionados para modicidade tarifária, investimentos em infraestrutura, além de melhorias na operação e manutenção dos serviços de saneamento. O foco inclui também o manejo de águas pluviais urbanas e a proteção contra cheias, abrangendo áreas como habitação, mobilidade e urbanismo.

Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca atender às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que até 2033 os municípios alcancem 99% de abastecimento de água potável e 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, sob risco de perder recursos federais caso as metas não sejam cumpridas.

Com a informação CMPA.