Parlamento Europeu submete acordo UE-Mercosul à revisão jurídica
Decisão institucional posterga implementação econômica do tratado e evidencia processos internos de tomada de decisão do bloco europeu
O Parlamento Europeu encaminhou o texto do acordo UE-Mercosul para uma fase de análise jurídica e de conformidade. De acordo com Fabio Ongaro, vice-presidente de finanças da Italcam (Câmara Italiana de Comércio de São Paulo), economista e CEO da Energy Group, o procedimento é uma etapa técnica do roteiro institucional da Europa, mas resulta no adiamento dos efeitos econômicos da parceria por alguns meses.
A análise de Ongaro aponta que o tratado transcende a esfera comercial, tornando-se uma necessidade diante da fragmentação das cadeias globais e da disputa por recursos como energia, minerais críticos e alimentos. O economista afirma que "o acordo não é só sobre comércio. É um teste de maturidade estratégica". Segundo ele, a União Europeia enfrenta um cenário em que a inércia pode resultar em perda de relevância perante outros blocos econômicos pragmáticos.
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O contexto internacional apresenta contrastes na velocidade de execução. Ongaro cita a postura dos Estados Unidos e da China: enquanto o modelo americano altera agendas e expectativas, a China foca na execução de longo prazo e na captura de cadeias industriais. Em contrapartida, a União Europeia opera sob um sistema desenhado para evitar decisões unilaterais e garantir estabilidade institucional, o que gera um ritmo de resposta mais lento.
A resistência de setores específicos, como o agronegócio francês e segmentos industriais na Áustria e Irlanda, desloca o debate de questões estratégicas globais para interesses domésticos. Ongaro ressalta que "a UE, embora se apresente como entidade política, ainda opera como um condomínio de interesses nacionais".
Entretanto, o economista pondera que essa morosidade é intrínseca à arquitetura da União Europeia, criada para oferecer segurança jurídica e previsibilidade. Para ele: "A Europa não trava apenas por medo. Ela trava porque foi desenhada para travar e para só avançar quando o avanço for defensável por dentro".
O envio do texto para análise jurídica pode ser interpretado externamente como hesitação. Ongaro alerta que a percepção de irrelevância pode levar parceiros a buscarem alternativas e empresas a redirecionarem investimentos. Por outro lado, o modelo europeu de paciência diplomática e base multilateral visa construir confiança e acordos duráveis, menos sujeitos a choques políticos imediatos.
O desfecho do acordo UE-Mercosul servirá para definir o papel da Europa no cenário mundial. Segundo o executivo da Italcam, para o Mercosul, o tratado representa a oportunidade de decidir se o bloco permanecerá focado na exportação de commodities ou se utilizará o acesso ao mercado europeu para atrair tecnologia e subir na cadeia de valor. Ongaro finaliza pontuando que "a análise jurídica pode atrasar. A política pode hesitar. Mas a geopolítica não pausa".
