Padaria e açougue de supermercado são interditados por risco à saúde no centro de Tramandaí
Fiscalização encontrou carnes vencidas e produtos sem procedência; Justiça atendeu pedido do Ministério Público
A Justiça determinou a interdição das áreas de padaria e açougue de um supermercado localizado no Centro de Tramandaí, após fiscalização que identificou graves irregularidades sanitárias. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), feito por meio de ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva.
Durante a vistoria, foram encontrados produtos vencidos, mal acondicionados, sem identificação de origem e com embalagens danificadas. Cerca de 135 quilos de carne bovina e de frango foram apreendidos, considerados impróprios para consumo humano. O laudo técnico da Secretaria Estadual da Agricultura confirmou o risco à saúde dos consumidores.
Segundo o Ministério Público, o local já havia sido alvo de diversas fiscalizações anteriores, e os responsáveis se recusaram a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo órgão. Diante da reincidência e da falta de adequações, a promotoria optou por buscar a interdição judicial.
A decisão da Justiça prevê que a interdição permanecerá em vigor até a apresentação de laudos sanitários comprovando a regularização das condições de higiene e armazenamento dos produtos. Foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O nome do supermercado não foi divulgado pelo MPRS. O órgão seguirá monitorando o caso para garantir a proteção da saúde pública e dos direitos dos consumidores em Tramandaí.
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