O que é suspeição de um juiz e o que significa para o julgamento de Lula?
Com o reconhecimento de que Moro não era neutro, processo com novo juiz terá que recomeçar do zero
Um juiz se declara "impedido de julgar" um caso ou "em suspeição para julgar" um processo quando ele reconhece que é parcial para deliberar sobre o assunto, ou seja, que ele pode tomar o lado de uma das partes, comprometendo o princípio segundo o qual um julgador tem de ser neutro ou imparcial. Se o juiz tiver um lado, isso põe em xeque o direito que as pessoas têm a um julgamento justo.
Idealmente, um juiz reconhece que ele é parcial para julgar um assunto. Mas, se o julgador deixa de fazer isso, os julgados podem pedir o afastamento desse juiz de um caso por meio de uma ação chamada "arguição de suspeição". É isso que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram e que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta terça-feira, 23, ao declarar, por 3 votos a 2, o ex-juiz Sergio Moro parcial no caso triplex.
O julgamento começou a ser feito em 2018, quando os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o petista. No dia 9 de março desse ano, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro, deixando para o ministro Kassio Nunes Marques, o mais novo na corte, o voto decisivo. Na ocasição, Marques fez um pedido de vistas (pediu mais tempo para estudar o caso antes de declarar seu voto), o que suspendeu o julgamento. Cármen Lúcia, entretanto, havia indicado que poderia revisar o voto que proferiu em 2018, o que de fato aconteceu nesta terça.
Quais são os efeitos de declarar Moro suspeito?
Apesar de as condenações contra Lula terem sido anuladas em 8 de março pelo ministro Fachin, o motivo considerado foi uma questão de incompetência de Moro - ou seja, Fachin reconheceu que Moro não era o juiz competente para julgar Lula por questões territoriais. Como os supostos crimes ocorreram em Brasília, o caso não deveria ter sido julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro era juiz.
Mas essa decisão de Fachin só anulou as condenações e manteve toda a instrução penal feita sob a coordenação de Moro: os atos de inquéritos, as buscas e apreensões, os depoimentos, as conduções coercitivas, as perícias, as oitivas das testemunhas, as quebras de sigilo bancário e telefônico que foram realizadas por autorização de Moro poderiam ainda ser aproveitados pelo novo juiz do caso, se ele quiser. Assim, o processo correria mais rapidamente.
Já a suspeição é o reconhecimento de que o juiz foi parcial em todas as suas ações, o que significa a anulação de todo o processo. Isso significa que o juiz de Brasília terá que recomeçar os processos do zero, sem poder aproveitar nada que Moro fez.
Na prática, isso significa que dificilmente Lula será condenado em primeira e segunda instância antes das eleições de 2022 e poderia disputar pleito do ano que vem. / COLABOROU BRUNO RIBEIRO
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