Novas regras contratuais podem banir jornada 6×1 em serviços terceirizados de Porto Alegre

O mercado de prestação de serviços e fornecimento de mão de obra para o setor público de Porto Alegre pode passar por mudanças estruturais em breve. Tramita no legislativo municipal uma proposta que veda a execução de contratos públicos com escalas que prevejam apenas um dia de folga por semana. A medida afeta diretamente as empresas terceirizadas que atendem às demandas da administração da capital gaúcha.

De acordo com as diretrizes do projeto de lei, a carga horária permitida para os trabalhadores inseridos nesses contratos será de, no máximo, 40 horas por semana. O texto abre margem legal para a flexibilização interna, permitindo que a compensação de horários e a própria redução da jornada ocorram por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho vigentes entre patrões e empregados.

Notícias relacionadas

Estudante implorou para motorista parar carro minutos antes de morrer em acidente em rodovia de Goiás: 'Estou com medo'

Bilhete em presídio deu início à operação que prendeu Deolane Bezerra por ligação com PCC

Resultado da Quina 7033: Ninguém acerta as cinco dezenas e prêmio salta para R$ 3 milhões

A conformidade com as novas exigências exigirá maior rigor administrativo das empresas prestadoras de serviços. O projeto determina a obrigatoriedade de apresentação dos documentos sindicais ou normas internas que atestem a jornada regularizada, além do envio periódico de relatórios a cada seis meses contendo o mapeamento detalhado da rotina de trabalho de cada funcionário.

A defesa do projeto baseia-se no impacto do regime 6×1 sobre a qualidade de vida do trabalhador, apontando restrições ao desenvolvimento pessoal e familiar geradas pela folga única semanal. Segundo a exposição de motivos assinada pelo vereador Roberto Robaina, a meta é implementar diretrizes de responsabilidade social corporativa nos vínculos contratuais mantidos com o município de Porto Alegre.

CMPA.