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Justiça da Itália anula decisão que autorizou extradição de Carla Zambelli
Decisão da Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, foi divulgada e comemorada pela defesa da ex-deputada federal
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A Justiça da Itália anulou a autorização à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão da Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, foi divulgada e comemorada pelo advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, nesta sexta-feira, 22.
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Segundo Pagnozzi, a Suprema Corte da Itália entendeu que houve erros na decisão da Corte de Apelação, que, em março passado, autorizou a extradição da ex-deputada. Agora, Zambelli poderá deixar a prisão e aguardar pelos próximos procedimentos em liberdade.
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A decisão considerou recursos impostos a dois processos que foram favoráveis à extradição da ex-parlamentar brasileira, um pela condenação pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o outro por porte ilegal de arma de fogo.
A decisão final sobre a extradição da brasileira caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Ele tem prazo de 45 dias para avaliar o caso e, após o período, comunicar o governo do Brasil sobre os próximos passos.
Antes mesmo da publicação da decisão em última instância, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que o Itamaraty e o Ministério da Justiça adotassem as providências necessárias para viabilizar a extradição de Zambelli.
A decisão de Moraes foi publicada na última quarta-feira, 20, no âmbito do processo em que a ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato, em maio de 2025, pela invasão hacker ao sistema do CNJ.
Em meio ao processo, a Justiça da Itália inqueriu o Estado brasileiro sobre as condições carcerárias que a ex-parlamentar enfrentaria caso fosse extraditada. Entre elas:
- qual prisão ela seria detida caso fosse entregue ao Brasil pela Itália;
- se atos de violência ou intimidação são rotineiramente realizados por um grupo de presos líderes (“gangue”) contra outros presos;
- se a Polícia/Forças Prisionais são capazes de manter ou restaurar a ordem;
- como é a condição geral das presas femininas e se existem seções e cuidados dedicados a elas.
Na decisão, Moraes esclareceu que as dúvidas foram sanadas em 11 de dezembro. Essa é a segunda vez que a Justiça italiana profere decisão a favor de mandá-la de volta para o Brasil. A última ocorreu em abril, relativo à condenação no STF por porte ilegal de arma de fogo, mas ainda cabe recurso.
Segundo o Estadão, após o esgotamento das instâncias judiciais, o governo italiano tomará a decisão final sobre a extradição. A palavra final é do Ministério da Justiça da Itália. Caso algum dos pedidos seja rejeitado, a validação de um deles já é o suficiente para que o envio seja autorizado.
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