Nova Lei pode obrigar motoristas a ajudarem animais atropelados em Porto Alegre
Projeto em análise prevê penalidades para quem não prestar socorro imediato a pets vítimas de acidente
Está em análise na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que determina que motoristas que atropelarem animais tenham a obrigação de prestar socorro imediato ao ferido. A proposta é de autoria do vereador Carlo Carotenuto (Republicanos) e visa fortalecer ações de proteção aos animais vítimas de acidentes.
De acordo com o projeto, os condutores deverão levar o animal atropelado ao serviço veterinário mais próximo. Caso não seja possível realizar o transporte de forma segura ou se houver risco para o motorista, será obrigatório comunicar as autoridades competentes e permanecer no local até a chegada de uma equipe especializada.
Quem descumprir a medida poderá ser multado em R$ 288,55, com valor dobrado em caso de reincidência, chegando a R$ 519,39. Os recursos arrecadados serão destinados a programas municipais de resgate, tratamento e adoção de animais vítimas de atropelamento ou maus-tratos.
A proposta busca promover o bem-estar animal e coibir a omissão após acidentes com animais nas vias públicas. "A responsabilidade pelo socorro deve ser parte da conduta ética dos condutores", afirma Carotenuto na justificativa do projeto.
Com a informação CMPA.
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