Ucranianos protestam contra projetos de lei que endurecem punições contra soldados

Centenas de pessoas se mobilizaram na sexta-feira (5), em Kiev, Lviv, Ivano-Frankivsk e Dnipro, para protestar contra projetos de lei que estão sendo discutidos no Parlamento ucraniano, a Rada. As propostas preveem penas mais severas, de até dez anos de prisão, para militares acusados de abandonar seus postos ou desobedecer ordens. A medida é considerada injusta por representantes da sociedade civil e por organizações de defesa dos direitos dos soldados.

Emmanuelle Chaze, correspondente da RFI em Kiev

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Graças a um dispositivo legal vigente entre agosto de 2024 e 1º de setembro de 2025, os militares podiam pedir transferência para outras brigadas. Os soldados que deixassem suas unidades pela primeira vez estavam isentos de responsabilidade criminal, desde que não desertassem.

O mecanismo foi utilizado por muitos soldados, que alegavam falta de perspectiva ou ausência de reconhecimento. No início de setembro, o dispositivo foi encerrado, conforme previsto, por ter caráter temporário.

Ele foi implementado pelas autoridades como uma forma de regularizar a situação de dezenas de milhares de "desertores" que, na prática, apenas se transferiram para outras brigadas, como indicam os dados divulgados pelo Ministério Público no fim de agosto.

Segundo o órgão, dos 202.997 casos de abandono não autorizado registrados desde 2022, apenas 15.564 resultaram em acusações formais. Dos 50.058 casos comprovados de deserção, apenas 1.248 estão atualmente em processo judicial.

Críticas da sociedade civil

O retorno às penas mais duras tem sido criticado por civis e militares. "A abordagem punitiva não melhora a disciplina, e o tratamento dado aos soldados já é extremamente injusto: os salários na retaguarda são vergonhosamente baixos, os contratos são permanentes. Precisamos de um comissário para assuntos militares que enfrente os problemas do Exército e proteja os direitos dos soldados que arriscam suas vidas todos os dias", publicou a veterana Alina Sarnatska nas redes sociais.

Ela recebeu o apoio de diversas organizações de direitos humanos, incluindo a ONG Principe, que atua na defesa dos direitos dos militares, principalmente por meio de assistência jurídica. "Em 2022, com o aumento do efetivo, observamos um crescimento proporcional nas infrações. No entanto, a Ucrânia não conta com juízes especializados em crimes militares", afirma Anna Pashkina, advogada da organização.

O endurecimento das penas em 2022, cuja retomada está sendo discutida, foi pensado como medida preventiva para reduzir os delitos nas Forças Armadas. Mas essa estratégia não trouxe os resultados esperados.

Comunidade militar respeitada e criminalizada

Do ponto de vista legal, as medidas colocam os soldados em posição inferior à da população civil. Andriy Pysarenko, comandante de artilharia da 59ª Brigada, criticou em editorial publicado pelo Ukrainska Pravda a ausência de julgamentos justos para os militares.

"Você se alista voluntariamente, e agora o Estado o considera socialmente perigoso, independentemente da situação de combate, da ordem absurda que possa receber, dos riscos à sua vida ou do seu histórico de serviço. Se violar as regras, será preso imediatamente", escreveu. Segundo ele, essa rigidez contribui para a dificuldade de recrutamento nas forças armadas.

"Estamos enfrentando sérios obstáculos para preencher as fileiras. Como combatente, percebo que o próprio Estado está se tornando um fator de desmotivação. As forças armadas ucranianas são a comunidade mais respeitada e, paradoxalmente, a mais criminalizada, tanto por seus representantes quanto por membros do Parlamento."

Entre disciplina e preservação dos recursos humanos

Anna Pashkina destaca que a Ucrânia vive uma situação sem precedentes."O problema do abandono não autorizado vai muito além das normas legais e está diretamente ligado às condições extremas enfrentadas pelos soldados: exaustão física e mental, medo constante e perigo real", explica.

"Nenhum país possui instrumentos jurídicos prontos para lidar com esse tipo de cenário. A Ucrânia está passando por uma experiência única, tentando encontrar o equilíbrio entre manter a disciplina e preservar seus recursos humanos." Neste fim de semana, novos protestos em defesa dos direitos dos soldados estão previstos em diversas cidades ucranianas.