Tribunal de Londres revoga proibição de grupo Ação Palestina
A Suprema Corte de Londres manteve, nesta sexta-feira (13), a contestação à proibição imposta pelo governo britânico ao grupo ativista Ação Palestina com base na legislação antiterrorismo, afirmando que a medida interferiu no direito à liberdade de expressão.
A proibição, decretada em 2025, incluiu a Ação Palestina em uma lista de organizações proscritas que também reúne o grupo palestino Hamas e o Hezbollah, apoiado pelo Irã, provocando forte reação pública. Com a medida, passou a ser crime integrar o grupo ou demonstrar apoio a ele — infração punível com até 14 anos de prisão.
Após ação judicial movida pela cofundadora Huda Ammori, um colegiado de três juízes concluiu que a proibição foi "desproporcional" e resultou em uma "interferência muito significativa no direito à liberdade de expressão e de reunião". A juíza Victoria Sharp, ao ler um resumo da decisão em tribunal, afirmou que apenas "um pequeno número" das atividades da Ação Palestina poderia ser classificado como ato terrorista.
A ministra do Interior do Reino Unido, Shabana Mahmood, declarou estar "decepcionada" com a decisão e anunciou que recorrerá. Entidades representativas da comunidade judaica britânica também manifestaram "profunda preocupação". Apesar da decisão, a Ação Palestina permanecerá proibida temporariamente para que o governo possa apresentar recurso. Uma nova audiência foi marcada para 20 de fevereiro.
A Polícia Metropolitana de Londres informou que suspenderá, por enquanto, as prisões de apoiadores do grupo enquanto aguarda o resultado do recurso, concentrando-se na coleta de provas. Segundo os organizadores do movimento Defend Our Juries, a proibição levou a quase 3.000 prisões — a maioria envolvendo pessoas que portavam cartazes em apoio ao grupo. Centenas também foram formalmente acusadas e aguardam julgamento.
"Nós vencemos", escreveu Ammori nas redes sociais após a decisão.
Do lado de fora do tribunal, manifestantes com bandeiras palestinas e lenços keffiyeh celebraram e se abraçaram. Um deles ergueu um cartaz com a frase: "Ação Palestina está de volta!"
"No sétimo céu"
Niall Pemberton, aposentado de 58 anos que afirma ter sido preso quatro vezes em manifestações pró-Ação Palestina, disse à AFP que estava "no sétimo céu".
"Isso mostra que estávamos certos ao afirmar que grupos de ação direta não devem ser proibidos como organizações terroristas", declarou.
Já o Conselho de Deputados dos Judeus Britânicos e o Conselho de Liderança Judaica afirmaram que a Ação Palestina tem como alvo recorrente instituições e empresas associadas à comunidade judaica, "de formas que geram medo e perturbação muito além dos locais imediatos de protesto".
As entidades pediram ao governo e à polícia maior clareza sobre como pretendem garantir que as comunidades judaicas estejam "protegidas contra intimidação e criminalidade" após a decisão judicial.
O governo havia proibido a Ação Palestina em julho, poucos dias depois que ativistas que protestavam contra a ofensiva militar israelense em Gaza invadiram uma base aérea no sul da Inglaterra, causando danos avaliados em milhões de libras a duas aeronaves.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, já havia classificado a medida como "desproporcional e desnecessária". O governo britânico sustenta que parte dos apoiadores do grupo "não conhece a natureza completa dessa organização".
"A proibição da Ação Palestina foi resultado de um processo rigoroso e fundamentado em evidências, aprovado pelo Parlamento", afirmou Mahmood em comunicado após a decisão.
No entanto, o tribunal concluiu que "o pedido da requerente deve ser acolhido" e indicou a intenção de anular formalmente a decisão do Ministério do Interior, sujeita a eventuais manifestações adicionais sobre a medida adequada.
"Corrigir os erros"
Em entrevista recente ao Channel 4, Ammori afirmou que a organização "atua para salvar vidas na Palestina". "É o oposto do que a maioria das pessoas entende por organização terrorista", acrescentou.
Em nota divulgada após a decisão, o grupo Defend Our Juries declarou: "Juntos, agimos assumindo grandes riscos pessoais. Tornamos essa proibição inaplicável". A organização pediu uma reunião com Mahmood e com os chefes da Polícia Metropolitana "para corrigir os erros decorrentes da proibição".
Fundada em 2020, a Ação Palestina declara em seu site — atualmente fora do ar — que seu objetivo é pôr fim à "participação global no regime genocida e de apartheid de Israel". O grupo tem como principais alvos fábricas de armamentos, especialmente as pertencentes à empresa israelense de defesa Elbit Systems.
com AFP
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