Tribunal condena Itália a indenizar ONG que resgata migrantes no mar

O Tribunal de Palermo, no sul da Itália, determinou que o Estado indenize a ONG Sea Watch, que organiza expedições de resgate de migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo, em 76 mil euros (R$ 470 mil) por conta da interdição sofrida por um navio da organização em junho de 2019.

Na ocasião, a embarcação Sea Watch 3, comandado pela alemã Carola Rackete, entrou à força no porto de Lampedusa para permitir o desembarque de cerca de 40 deslocados internacionais na ilha italiana.

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Após esse episódio, o barco ficou apreendido entre 12 de julho e 19 de dezembro de 2019. Em 21 de setembro daquele ano, no entanto, a Sea Watch apresentou à província de Agrigento um recurso pedindo a liberação da embarcação.

Como não houve resposta, a ONG alega que tratou-se de uma "aceitação tácita", com o "fim automático da apreensão". O navio, no entanto, só foi restituído pelas autoridades italianas em 19 de dezembro de 2019, após um recurso de urgência no Tribunal de Palermo.

Já Rackete chegou a ser presa e investigada na Itália por favorecimento à imigração clandestina e violência contra navio de guerra, uma vez que, ao entrar no porto de Lampedusa, o Sea Watch 3 se chocou contra um barco da Guarda de Finanças, mas o caso acabou arquivado.

Para o Tribunal de Palermo, o Estado agora deve ressarcir a ONG pelas despesas comprovadas entre outubro e dezembro de 2019, incluindo taxas portuárias, combustível para manter o navio em funcionamento e despesas legais.

"A indenização concedida à Sea-Watch demonstra mais uma vez que a desobediência civil está longe de ser arrogância, sendo, na verdade, a proteção do direito internacional contra os ataques daqueles que abusam de suas posições de poder para pisoteá-lo", disse a porta-voz da Sea Watch, Giorgia Linardi.

Já o senador Raffaele Speranzon, do partido Irmãos da Itália (FdI), da premiê Giorgia Meloni, afirmou que a sentença é o "enésimo ataque da magistratura às atividades do governo".

"Se uma parte dos juízes acha que vai frear as políticas de defesa do nosso território com essas decisões vergonhosas, então entenderam muito mal. O combate à imigração irregular é um dever moral que perseguiremos sempre", salientou.