Suprema Corte dos EUA pode decidir nesta sexta sobre legalidade do tarifaço de Trump
Caso envolve contestação da Justiça dos EUA a decisão que considerou tarifas ilegais
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A Suprema Corte dos Estados Unidos pode anunciar nesta sexta-feira, 19, a decisão sobre a legalidade do pacote de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump a produtos importados de diversos países, incluindo o Brasil. A expectativa é que o tribunal divulgue em plenário as decisões de casos já julgados, o que pode incluir o recurso relacionado ao “tarifaço”.
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O caso envolve uma contestação do Departamento de Justiça a uma decisão de instância inferior que considerou ilegais a maior parte das tarifas globais impostas por Trump com base em uma lei federal de 1977, voltada a situações de emergência nacional. O tribunal entende que o presidente extrapolou sua autoridade ao aplicar as taxas sem aval do Congresso.
A decisão da Suprema Corte irá definir quais são os limites do poder do Executivo para impor tarifas unilaterais, o que pode ter impacto direto sobre medidas aplicadas ao Brasil. O processo tramita desde 2025. A questão pode afetar a arrecadação de trilhões de dólares ao longo da próxima década.
Disputa judicial
A Corte aceitou analisar o caso em setembro de 2025, após recurso do governo. As ações contra as tarifas foram apresentadas por empresas afetadas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas.
Durante as sustentações orais, em 5 de novembro, os ministros dedicaram mais de duas horas e meia ao debate, com questionamentos sobre até que ponto o presidente pode invocar poderes emergenciais para redefinir a política comercial. A Suprema Corte tem maioria conservadora de 6 votos a 3, e parte dos juízes indicou que a discussão envolve o alcance do poder “inerente” do presidente nas relações exteriores.
Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que havia mantido as tarifas temporariamente enquanto o recurso era analisado. O presidente defendeu as taxas como instrumento essencial para proteger a economia americana e fortalecer a indústria nacional.
O que pode acontecer?
Se as tarifas forem consideradas ilegais, o governo terá que rever toda a estratégia comercial adotada durante o segundo mandato de Donald Trump, inclusive o pacote anunciado em abril de 2025. Também há a possibilidade de devolução de parte dos valores arrecadados com as cobranças.
As empresas afetadas acompanham o caso com cautela. Segundo a BBC, muitas já se preparam para a manutenção das tarifas, apesar de questionarem sua legalidade.
Tarifaço no Brasil
O Brasil foi incluído nas chamadas tarifas recíprocas anunciadas em abril de 2025, com uma taxa adicional de 10% sobre as exportações aos EUA. Em julho, Trump elevou a alíquota em mais 40%, totalizando 50%. A medida entrou em vigor em 6 de agosto, mas com exceções para produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e itens do setor energético.
Em novembro, após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos retiraram a sobretaxa de 40% para novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
