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Governo italiano aprova PL sobre separação de carreiras no judiciário

Projeto de Lei foi discutido durante Conselho de Ministros

29 mai 2024 - 11h30
(atualizado às 11h45)
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O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei para separar as carreiras de promotores e juízes, para que os membros do judiciário não possam mais alternar entre as duas funções.

    O projeto de lei de reforma constitucional, elaborado pelo ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, também cria um tribunal superior para disciplinar os membros do poder judicial.

    Segundo fontes oficiais, a aprovação do pacote foi saudada com uma salva de palmas por parte dos ministros do governo da premiê Giorgia Meloni. No entanto, a Associação Nacional dos Magistrados (ANM), o sindicato do poder judicial, criticou a reforma, dizendo que irá enfraquecer o poder judiciário.

    Recentemente, o procurador-chefe de Nápoles, Nicola Gratteri, disse que acreditava que a reforma era "uma tentativa de colocar os promotores sob o controle do governo" e destacou que "apenas 0,2% passam de uma função para outra".

    Nordio ressaltou, porém, que esta é uma "medida histórica" e rejeitou as afirmações de que era uma tentativa de aumentar o poder do governo sobre os promotores.

    "O Judiciário é uma ordem (profissional) autônoma, independente de qualquer outro poder, e é composto pelos magistrados da carreira de juiz e pelos da carreira de promotor", declarou o ministro, enfatizando que o importante é o fato de "um Ministério Público ser e continuar a ser independente de qualquer interferência do poder executivo e de qualquer pressão de outros órgãos".

    Além disso, explicou que a reforma também muda a composição do órgão autônomo do judiciário, o CSM, e muda a forma como os juízes de lá são eleitos, por meio de um processo de sorteio.

    Por fim, Nordio falou que isso colocará fim à crônica do chamado "faccionalismo que assolou o judiciário italiano, como visto em alguns escândalos de tráfico de influência dos últimos anos".

    "Quebrar esta ligação, que levou a toda uma série de anomalias, através de um empate foi a nossa principal tarefa", concluiu.

Já Meloni parabenizou a coragem do seu governo ao aprovar o projeto de lei. ?Hoje, o governo italiano cumpriu outro compromisso que assumiu com o povo italiano?, declarou ela em uma mensagem de vídeo após uma reunião de gabinete.

"Tínhamos escrito no manifesto de centro-direita que iríamos reformar o sistema judicial, e por isso hoje o gabinete aprovou um projeto de lei constitucional para finalmente ter um sistema judicial mais justo e eficiente?, afirmou.

Segundo Meloni, ?nos últimos meses, muitos disseram e escreveram que nunca iríamos ter a coragem de apresentar esta reforma, esperada há décadas?.

"Evidentemente, eles ainda não conhecem a nossa determinação. Quando é certo fazer algo no interesse da Itália e do povo italiano, nós simplesmente o fazemos?, acrescentou.

Por fim, a premiê italiana reforçou que ?lançar esta reforma, depois de 30 anos falando sobre ela, é certamente uma conquista histórica?.

Ansa - Brasil   
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