Premiê britânico quer 'reinterpretar' direitos humanos em mais um movimento contra imigrantes
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, declarou sua intenção de revisar como os tribunais britânicos interpretam as leis internacionais de direitos humanos em uma entrevista divulgada nesta quarta-feira (1º) pela BBC. A fala do premiê seguiu ao questionamento do entrevistador Nick Robinson, que destacou o caso de um pedófilo brasileiro que conseguiu evitar a extradição alegando que seria maltratado em uma prisão brasileira em comparação com uma prisão britânica.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, declarou sua intenção de revisar como os tribunais britânicos interpretam as leis internacionais de direitos humanos em uma entrevista divulgada nesta quarta-feira (1º) pela BBC. A fala do premiê seguiu ao questionamento do entrevistador Nick Robinson, que destacou o caso de um pedófilo brasileiro que conseguiu evitar a extradição alegando que seria maltratado em uma prisão brasileira em comparação com uma prisão britânica.
"Precisamos reexaminar a interpretação de algumas disposições" da legislação internacional pelos tribunais britânicos, respondeu o líder trabalhista. Ex-advogado especializado em direitos humanos, Starmer prometeu reduzir a imigração e citou os artigos 3º e 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), que tratam da proibição da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes, bem como do direito ao respeito à vida familiar.
Em meados deste ano, a imprensa britânica revelou casos de dois cidadãos brasileiros com mandados de prisão e incluídos na lista vermelha da Interpol, que conseguiram permanecer no Reino Unido, mesmo sendo alvo de pedidos de extradição. A defesa dos condenados alega que seus direitos humanos seriam violados caso fossem enviados de volta ao Brasil, especialmente devido às condições das prisões, o que contraria o artigo 3º da CEDH, da qual o Reino Unido é signatário. Um deles é Marlon Martins Dos Santos, condenado por homicídio e estupro de vulnerável, novamente condenado pela Justiça britânica em 2025 por armazenar e distribuir imagens de abuso infantil.
O primeiro-ministro britânico foi evasivo e não respondeu diretamente ao caso citado pelo entrevistador, o que gerou repercussão negativa nas redes sociais do canal. Starmer endureceu seu discurso sobre imigração em resposta direta à ascensão do partido Reform UK, liderado por Nigel Farage, que tem capitalizado o descontentamento popular com a chegada de migrantes pelo Canal da Mancha e lidera as pesquisas de opinião mesmo com baixa representação parlamentar.
Enfrentando queda de popularidade, inflação persistente e críticas internas, o britânico tenta reposicionar o Partido Trabalhista como defensor de uma "renovação patriótica" e da "ordem nas fronteiras", ao mesmo tempo em que denuncia as propostas de Farage — como o fim da residência permanente para estrangeiros — como "racistas e imorais", mas até agora com poucos efeitos entre os eleitores do Reino Unido.
Pressão diante da ascensão da extrema direita
"Mas isso vai além", disse Keir Starmer, mencionando convenções sobre refugiados, sobre a tortura e sobre os direitos das crianças. "Eu acredito nesses instrumentos. Eu acredito no Estado de Direito", declarou. No entanto, as disposições do direito internacional "devem ser aplicadas às circunstâncias atuais", afirmou o chefe de governo, referindo-se a uma "imigração massiva, de uma magnitude sem precedentes nos últimos anos".
Recentemente, durante a conferência anual do Partido Trabalhista (centro-esquerda), o primeiro-ministro disse que o Reino Unido enfrenta uma "batalha pela alma do país". Starmer, que nos últimos meses vem anunciando diversas medidas para reduzir a imigração, está sob pressão diante da ascensão da extrema direita.
Starmer está tentando conter a chegada irregular de migrantes em pequenos barcos pelo Canal da Mancha, além do número de pessoas que entram por vias legais. Ambos os fluxos atingiram níveis recordes nos últimos anos, alimentando o sentimento anti-imigração e impulsionando o crescimento do partido de extrema direita Reform UK. O defensor do Brexit, Nigel Farage, líder do partido, e no topo das intenções de voto no Reino Unido, prometeu retirar o Reino Unido da CEDH.
Direitos Humanos
A CEDH é um "bode expiatório", embora "nos proteja a todos", segundo a diretora da ONG, Akiko Hart.
Os dados mostram "que menos de 1% dos criminosos estrangeiros permanecem no Reino Unido por razões ligadas aos direitos humanos", acrescentou ela.
Nos últimos meses, o governo britânico anunciou uma série de medidas para reduzir a imigração, incluindo, na segunda-feira, o endurecimento das condições para obtenção de residência permanente.
Para a organização de defesa dos direitos humanos Liberty, a abordagem de Keir Starmer na entrevista desta quarta-feira corre o risco de "nos colocar no caminho da contestação dos direitos de cada pessoa" no Reino Unido.
RFI com agências
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