Justiça da França rejeita recurso e confirma segunda condenação definitiva de Nicolas Sarkozy
Os tribunais franceses confirmaram nesta quarta-feira (26) a condenação do ex-presidente Nicolas Sarkozy por financiamento ilegal de sua campanha de 2012. Esta é a segunda condenação definitiva do ex-chefe de Estado, que aguarda em liberdade o julgamento do recurso no caso do suposto financiamento de sua campanha de 2007 pela Líbia, que o levou à prisão.
A decisão de hoje refere-se ao último recurso apresentado pelo ex-presidente no caso do financiamento de sua campanha presidencial fracassada de 2012. O processo foi ofuscado pela recente prisão de Sarkozy por suas relações com a Líbia.
O Tribunal de Cassação, a mais alta corte da França, rejeitou o recurso de Sarkozy e declarou que "o candidato, seu chefe de campanha e os dois diretores do partido político que o apoiou estão definitivamente condenados".
Além do ex-presidente, três das dez pessoas condenadas no chamado caso Bygmalion (nome de uma antiga agência de comunicação envolvida no caso) também recorreram da sentença: o chefe de campanha e dois ex-dirigentes da UMP, partido de Sarkozy à época. A equipe de defesa do ex-presidente afirmou que ele "reconhece" sua condenação definitiva.
Nicolas Sarkozy foi condenado em 14 de fevereiro de 2024 pelo Tribunal de Apelação de Paris a um ano de prisão, dos quais seis meses deveriam ser cumpridos em regime fechado, no âmbito do caso Bygmalion.
A investigação revelou que, para ocultar o aumento exorbitante dos gastos de campanha — quase € 43 milhões, diante de um limite máximo autorizado de € 22,5 milhões —, foi implementado um sistema de dupla cobrança, com emissão de notas fiscais falsas. Esse esquema, por meio de contratos fictícios, fazia com que o partido UMP arcasse com grande parte dos custos dos comícios.
Ao contrário dos outros réus, o ex-chefe de Estado não foi acusado de participar diretamente do sistema de notas fiscais falsas, mas sim de ter se beneficiado, enquanto candidato, de financiamento político ilegal.
Tanto no julgamento inicial quanto na apelação, Sarkozy "contestou vigorosamente qualquer responsabilidade criminal", denunciando o processo como composto de "fábulas" e "mentiras".
Sua sentença em segunda instância, na qual o tribunal determinou que a parte da pena em regime fechado fosse cumprida em prisão domiciliar (monitoramento eletrônico e semiliberdade), foi ligeiramente inferior à pena de um ano de prisão decretada na primeira instância, em 2021.
Em dezembro de 2024, o Tribunal de Cassação já havia confirmado a condenação de Sarkozy a um ano de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por corrupção e tráfico de influência no caso das escutas telefônicas, também conhecido como caso Bismuth.
O ex-presidente, hoje com 70 anos, utilizou a tornozeleira eletrônica entre fevereiro e maio, antes de obter liberdade condicional antecipada, em parte devido à sua idade.
Prisão e livro
Sarkozy se prepara agora para o julgamento de apelação no caso líbio, agendado para ocorrer entre 16 de março e 3 de junho, e a decisão do Tribunal de Cassação pode complicar ainda mais suas perspectivas legais.
Em 25 de setembro, o Tribunal Criminal de Paris o condenou a cinco anos de prisão por permitir, conscientemente, que seus associados solicitassem financiamento ilícito da Líbia, então sob o regime do ditador Muammar Gaddafi, para sua vitoriosa campanha presidencial de 2007.
Ao determinar sua sentença, o tribunal de Paris levou em consideração o caso das escutas telefônicas, criticando Sarkozy por ter "minimizado essa condenação" e por "desconsiderar a gravidade dos fatos". No entanto, anulou a condenação no caso Bygmalion por ainda não ser definitiva.
Nicolas Sarkozy, que insiste em sua inocência, permaneceu preso por três semanas — um período de detenção sem precedentes para um ex-presidente na história da França.
O Tribunal de Apelação de Paris o libertou sob supervisão judicial em 10 de novembro. O ex-presidente relatará essa experiência em um livro intitulado Le journal d'un prisionnier (O diário de um prisioneiro, em livre tradução) que será publicado exatamente um mês após sua libertação.
Com AFP
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