França: tribunal julga membros de associação que ajudou pessoas a morrer com remédio para eutanásia

O Tribunal de Paris inicia nesta segunda-feira (15) o julgamento de 12 militantes da associação francesa "Ultime Liberté", que defende o direito ao suicídio não violento. Eles são acusados de ter obtido barbitúricos para pessoas, doentes ou não, que queriam pôr fim à própria vida. 

Com idades entre 74 e 89 anos, os integrantes da associação, surgida de uma cisão da ala mais radical da organização pró-eutanásia ADMD (Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade), são acusados de ter ajudado, entre agosto de 2018 e novembro de 2020, dezenas de pessoas a comprar pentobarbital pela internet. A posse da substância, que provoca morte rápida e indolor, é ilegal na França desde 1996. 

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"Esta audiência é uma oportunidade para sensibilizar a opinião pública sobre as questões do fim da vida", disse o advogado Arnaud Lévy-Soussan, que representa a maioria dos réus. Muitos deles são professores aposentados, sem antecedentes criminais e são julgados por infrações relacionadas ao tráfico de substâncias ilícitas. 

"O suicídio foi descriminalizado desde a Revolução, mas há muitas leis que impedem a liberdade de suicidar-se, especialmente de forma não violenta", afirmou Claude Hury, presidente da associação e principal ré no julgamento. 

"Nosso objetivo não é fazer as pessoas morrerem. É ajudá-las a envelhecer com serenidade em relação ao fim, desde que tenham essa 'pílula mágica' em casa para poder parar no momento que decidirem, sem esperar por uma decisão médica", diz. 

"Em dois minutos, você adormece e, quinze minutos depois, seu coração para. Você morre durante o sono", declarou Hury em entrevista à rádio francesa Franceinfo. "Nunca vendemos nem compramos nada. Não somos traficantes nem criminosos. Um criminoso mata pessoas. Nós, nós não matamos", afirmou.

"Cada indivíduo deveria poder escolher a solução que lhe convém." Na França, o suicídio de pessoas idosas representa cerca de 3 mil mortes por ano. 

Manifestação 

Antes da abertura da audiência, no início da tarde desta segunda-feira, cerca de 70 membros da associação se manifestaram em frente ao tribunal parisiense, exigindo o direito de "controlar sua vida até o fim". Um coral improvisado cantou "Mourir sur scène" ("Morrer em cena"), da cantora Dalida. 

"Estamos satisfeitos que haja um julgamento para poder mostrar o tema à opinião pública, e talvez também para que ela se manifeste a favor de uma mudança na lei", disse Monique Denis, 69, esposa de um dos réus e integrante da filial da associação em Nancy, no oeste da França. 

O posicionamento da Ultime Liberté divide opiniões e vai além das reivindicações das associações pró-eutanásia tradicionais, que defendem o "direito à ajuda para morrer" apenas para pacientes em fim de vida e com sofrimento que não pode ser aliviado. 

Inspirada nos movimentos militantes dos anos 1960 e 1970, como os que lutaram pela contracepção e pelo direito ao aborto, a Ultime Liberté reivindica o direito a um suicídio "sereno", independentemente da condição física, desde que a pessoa esteja em plena posse de suas faculdades mentais e tenha analisado a decisão. 

Rede mexicana 

A polícia chegou à associação em 2019, após um alerta das autoridades americanas sobre uma rede mexicana de venda de barbitúricos. O pentobarbital, em forma líquida, era enviado em frascos marrons com tampa azul e rotulado como "Natural Cosmetics". 

Com base em uma lista de compradores descoberta pelos investigadores americanos, a Justiça francesa realizou centenas de buscas. Os compradores eram, em sua maioria, idosos ou pessoas com doenças graves. Em alguns casos, os suicídios não estavam diretamente ligados a doenças ou à idade avançada.  

A investigação revelou outra prática da associação. A Ultime Liberté "acompanhava" pessoas que desejavam morrer e, de forma ilegal, os militantes informavam como obter pentobarbital pela internet, por meio de mensagens criptografadas. Em alguns casos, acompanhavam diretamente o processo. 

Cada "acompanhante" escolhia livremente seu grau de envolvimento, o que gerava debates internos na associação. 

Ao fornecer essas informações apenas a quem as solicitava, os membros da Ultime Liberté não tinham "a intenção de incentivar ou facilitar a decisão de suicídio, mas sim de acompanhar essa decisão", concluiu a juíza de instrução ao encaminhar o caso ao tribunal. 

Na França, o pentobarbital é restrito ao uso veterinário, como anestésico e eutanásico. É um psicotrópico depressor do sistema nervoso central, usado em suicídios assistidos em países onde essa prática é autorizada, como Bélgica e Suíça. O julgamento dos membros da associação está previsto para terminar em 9 de outubro.