França: projeto de lei de orçamento visa cortes na saúde e gelo nas aposentadorias
O projeto de lei de financiamento da Seguridade Social da França, apresentado nesta quinta-feira (1°) pelo governo, prevê reduzir quase pela metade o déficit da pasta, que chega a € 21,8 bilhões em 2026. Para alcançar o objetivo de € 12,7 bilhões de economias em 2027, o premiê Sébastien Lecornu aposta em um aperto significativo nos gastos com saúde e funcionalismo e um gelo das aposentadorias.
Diante de uma dívida de 119% do PIB, o governo francês apresentou um projeto de lei orçamentária com corte de € 54 bilhões para 2027. O plano prevê limitar a correção da inflação em aposentadorias e salários públicos, demitir mais de mil servidores e poupar € 5 bilhões na saúde. Para elevar a arrecadação, propõe-se tributar alimentos processados e reduzir desonerações empresariais. As medidas geram forte tensão política em um Parlamento dividido e às vésperas das eleições presidenciais.
O corte dos gastos nas aposentadorias, estimado em € 5,5 bilhões, e nos salários dos funcionários públicos virá com a aplicação de um teto a partir do qual os vencimentos não serão mais indexados à inflação. Trata-se de "pedir a 25% da população que participe com 10% do esforço global", justificou Jean-Pierre Farandou, ministro do Trabalho e da Solidariedade.
O aumento das taxas de juros dos empréstimos à França ilustra a preocupação dos investidores diante da alta da dívida do país. "É fundamental voltarmos ao equilíbrio. É por isso que em 2027 vamos voltar ao caminho da consolidação [dos gastos]", declarou à imprensa o ministro da Economia e Finanças, Roland Lescure, antes da apresentação ao Conselho de Ministros da Lei de Finanças para 2027.
Análise do texto promete ser tensa no Parlamento
O projeto de orçamento abre uma sequência delicada em um Parlamento dividido, a seis meses das eleições presidenciais e em meio a uma série de reivindicações sociais, marcadas pela queda do poder aquisitivo dos franceses. Lescure confirmou que o "significativo (…) esforço de recuperação" das contas públicas será maior do que o previsto, de € 54 bilhões em 2027, incluindo o "escalonamento" das medidas existentes.
Os valores do "índice", que serve para calcular parte da remuneração dos funcionários públicos, ficarão congelados pelo quarto ano consecutivo e as medidas de aumento por categorias serão "extremamente limitadas". O governo pretende ainda reduzir em 1.076 o número de funcionários públicos, com exceção de professores e militares.
Gastos no limite
Ao mencionar escolhas "difíceis", mas "não brutais", o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, afirmou estar ciente do "risco político" de tal orçamento, ao mesmo tempo em que convidou a oposição a compreender a gravidade da situação atual e se comprometeu a "fazer de tudo para encontrar um compromisso".
O governo projeta para o próximo ano um déficit equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) — meta que não será alcançada em 2026 (previsão de 5,4%). Roland Lescure garante que o objetivo de manter o déficit abaixo do limite europeu, de 3%, em 2029 continua viável, apesar das dúvidas levantadas por muitos economistas.
A dívida pública francesa atingiu 119,0% do PIB ao final do segundo trimestre. O índice supera os níveis observados durante a crise sanitária da Covid-19, segundo dados publicados na terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos (Insee).
Saúde sob pressão e benefícios congelados
Os gastos com saúde também estão no radar. Conforme o projeto de lei, o aumento do Objetivo Nacional de Despesas de Seguro-Saúde (Ondam) será limitado a 2%, um índice bem inferior ao dos anos anteriores (em torno de 3% em 2025 e 2026).
A mudança incorpora uma "estabilidade média das tarifas hospitalares" e cerca de € 5 bilhões em economia na área da saúde, entre elas € 2,1 bilhões de cortes com reembolsos de medicamentos e dispositivos médicos.
O governo prevê ainda o congelamento de certos benefícios, como o auxílio-família, mas o RSA (Renda de Solidariedade Ativa, equivalente francês ao Bolsa Família), o auxílio para adultos com deficiência e o benefício mínimo para idosos não são afetados.
Novos impostos e redução de desonerações
Para aumentar as receitas, uma das medidas propostas é a criação de um imposto sobre produtos processados que contenham açúcares adicionados e aditivos, visando uma arrecadação de € 300 milhões.
Outra medida visa reduzir em € 3,7 bilhões as desonerações de contribuições sociais das quais as empresas se beneficiam relativas ao pagamento de salários.
Em contrapartida, o projeto evita um aumento generalizado da tributação das famílias e das empresas. O Executivo prevê reduzir um terço da sobretaxa excepcional aplicada durante dois anos às maiores empresas do país.
Com AFP e Reuters
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