Deputados franceses retomam análise do direito à ajuda para morrer após derrota no Senado

O projeto já havia sido aprovado em maio do ano passado pelos deputados, mas foi suspenso e rejeitado no fim de janeiro pelo Senado. A discussão na Assembleia Nacional nesta segunda deve se concentrar em duas propostas de lei: uma relativa aos cuidados paliativos e outra ao fim da vida, que prevê a criação de um "direito ao auxílio para morrer".

Na prática, o projeto consiste em "autorizar e acompanhar" um paciente na administração de uma substância letal. O ato poderia ser praticado por ele mesmo ou com a ajuda de um médico ou enfermeiro, em função das condições físicas do paciente.

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A reforma pode ser adotada pelos parlamentares durante uma votação solene, prevista para 24 de fevereiro. O processo legislativo promete ser longo, já que é necessário conciliar as posições da Assembleia e do Senado antes da adoção de um texto definitivo, que o governo espera que aconteça até o final do primeiro semestre.

O deputado centrista Olivier Falorni, que é um dos responsáveis pela reforma, disse estar confiante, mas reconhece a dificuldade de obter uma maioria na Assembleia. Os opositores do projeto consideram que os critérios para a obtenção da ajuda para morrer não estão claros. Entre eles estão ser maior de idade, sofrer de doença grave e incurável em fase avançada ou terminal e ser capaz de expressar sua vontade "de maneira livre e esclarecida".

A pessoa que deseja obter a ajuda para morrer deve solicitá-la a um médico, que será responsável pela avaliação do pedido. O deputado Philippe Juvin, do partido conservador Os Republicanos (LR), considera a lei "permissiva, apressada, sem controle real ou possibilidade de recurso", afirmou.

Fim da vida na França

Ao longo dos últimos 25 anos, vários projetos de lei sobre o fim da vida foram discutidos na França. Em 1999, a lei proposta pelo ex-deputado Lucien Neuwirth garantiu o direito aos cuidados paliativos.

Em 2003, o caso de Vincent Humbert, jovem tetraplégico que morreu após receber da mãe uma injeção de barbitúricos a seu pedido, comoveu o país e levou à elaboração da lei Leonetti, do médico e ex-deputado Jean Leonetti, aprovada em 2005. A norma permitiu a suspensão de tratamentos considerados "desproporcionais" e sem resultados.

Em 2008, o suicídio de Chantal Sébire, vítima de uma doença incurável e de fortes dores, resultou, em 2016, na lei Claeys-Leonetti, que instituiu a sedação profunda e contínua até a morte para doentes em fase terminal, sem legalizar a eutanásia ou o suicídio assistido. A partir de 2022, o debate foi retomado por meio de uma convenção cidadã composta por 184 franceses sorteados, que em 2023 se declarou favorável a uma "ajuda ativa para morrer".

Consulta aos pacientes

Os opositores ao texto propõem tornar obrigatória a consulta com um psiquiatra, psicólogo ou especialista em cuidados paliativos. Entre os parlamentares, alguns também defendem a exigência de que o termo "ajuda para morrer" seja substituído pelas palavras "eutanásia" e "suicídio assistido".

Além da França, o Parlamento britânico também estuda atualmente uma reforma sobre "ajuda para morrer", a exemplo de vários países europeus, como Portugal ou Eslovênia, que legislaram sobre o fim da vida nos últimos anos. Uma pesquisa do instituto francês Ifop realizada em 2024 mostrou que 92% dos franceses apoiam a eutanásia — quando o médico administra a substância letal — e 89% são favoráveis ao suicídio assistido, no qual o próprio paciente realiza o ato final com apoio médico.

Com agências