Ajuda para morrer: deputados britânicos aprovam projeto de lei histórico
Os deputados britânicos aprovaram nesta sexta-feira (20), em segunda leitura, uma proposta de lei histórica que visa legalizar a ajuda para morrer em determinados casos de pacientes em fase terminal. A Câmara dos Lordes deverá examinar o assunto em breve.
Informações de Émeline Vin, correspondente da RFI em Londres, e agências Com uma votação apertada — 314 votos a favor e 291 contra — o texto que legaliza a ajuda para morrer no Reino Unido para certos doentes terminais foi aprovado pelos deputados. Esta é uma etapa crucial no Parlamento antes da análise pela Câmara dos Lordes. Defensores da lei, que se reuniram desde o início da manhã em frente ao Parlamento com cartazes como ""My death, my decision" ("Minha morte, minha decisão"), celebraram com alegria o resultado. "Essa votação envia uma mensagem clara (...); a mudança está em andamento", declarou Sarah Wootton, diretora da associação Dignity in Dying (morrer com dignidade, em tradução livre). Por outro lado, Gordon Macdonald, diretor do grupo Care Not Killing (cuidar em vez de matar) — contrário ao texto —, criticou o projeto de lei como "profundamente falho e perigoso". Para Davina, da associação Dignity in Dying, a lei vai permitir que aqueles que desejam morrer o façam de forma mais tranquila. "No Reino Unido, cerca de uma pessoa por semana viaja para a Suíça para morrer. Sem contar todos aqueles que tentam tirar a própria vida em casa, sem assistência médica... O que queremos agora é que as pessoas possam falar abertamente sobre a própria morte e tenham a tranquilidade de saber que têm uma escolha", explicou em entrevista à RFI. Pamela, britânica com câncer de mama incurável, suspirou aliviada ao ouvir o resultado. "O bom senso e a compaixão venceram. Ainda pode levar vários anos, então será tarde demais para mim. Mas faço isso por todos os que estão na mesma situação", contou à RFI. 73% dos britânicos apoiam o projeto A proposta aprovada pelos deputados prevê a legalização da ajuda para morrer a adultos em fase terminal, com expectativa de vida inferior a seis meses e que estejam em condições de ingerir por conta própria a substância letal. "Não subestimo a importância deste dia. É raro sermos chamados a lidar com questões de moralidade, ética e humanidade", declarou a deputada trabalhista Kim Leadbeater, autora da proposta, ao abrir os debates nesta sexta-feira. "Estamos votando sobre um tema profundamente importante para nossos eleitores", acrescentou ela, destacando as "numerosas salvaguardas" e os "critérios rigorosos" que regem o suicídio assistido na proposta. Segundo uma pesquisa divulgada na quinta-feira (19) pelo instituto YouGov, 73% dos britânicos apoiam o texto como está redigido. Os deputados incluíram mudanças importantes em relação à versão aprovada em primeira leitura, no final de novembro, que havia recebido maioria ainda mais expressiva. Entre as mudanças, a decisão final sobre autorizar a ajuda para morrer será dada por um colegiado de especialistas — e não mais por um juiz da Alta Corte, o que foi criticado pelos opositores. Além disso, pessoas que tenham deixado de se alimentar voluntariamente não serão elegíveis. Em frente ao Parlamento, Milly Blenkinshop-French, aposentada de 81 anos, cujo filho morreu de câncer "em agonia", esperava que o projeto fosse aprovado. "Se o suicídio assistido fosse legal, ele teria tido uma escolha", explicou. A lei daria "a opção, quando a dor é insuportável (...), de dizer 'basta'". Ramana Kumar, pesquisadora de 37 anos, se opõe ao texto. "Acredito que esse tipo de lei pode muito facilmente ser mal aplicada e desvirtuada, levando à morte de pessoas que não querem morrer", disse à AFP antes da votação. A passagem do texto pela Câmara dos Lordes geralmente é uma formalidade, mas neste caso específico, o exame poderá ser mais tenso, dada a forte mobilização dos opositores. Sem ajuda legal para morrer antes de 2029 Os partidos políticos não deram orientação de voto a seus membros. O primeiro-ministro Keir Starmer votou a favor do texto. Caso seja aprovado nas duas câmaras, ainda será necessário aguardar quatro anos para que o suicídio assistido comece a ser efetivamente implementado na Inglaterra e no País de Gales. Segundo uma estimativa do governo, entre 160 e 640 suicídios assistidos poderiam ocorrer no primeiro ano, com aumento progressivo até cerca de 4.500 no décimo ano. Atualmente, a ajuda médica para morrer é ilegal, com pena de até 14 anos de prisão para quem auxiliar ou incentivar, na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte. Na Escócia, onde ajudar alguém a morrer pode resultar em acusação de homicídio doloso, os deputados aprovaram no mês passado, em primeira leitura, um projeto para legalizar o suicídio assistido. A Ilha de Man tornou-se, em maio, o primeiro território britânico a legalizar uma forma de ajuda para morrer.
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