Lei Magnitsky: entenda a origem e o que é o dispositivo usado por Trump para punir Moraes. O instrumento, usado nesta quarta-feira, 30, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, foi criado em 2012 durante a gestão do então presidente dos EUA, Barack Obama. A legislação prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição do alvo de entrar no país. A lei foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção de autoridades e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte, mas, em 2016, uma emenda ampliou o alcance do instrumento. Desta forma, a lei Magnitsky tem a permissão para ser usada para qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos. O recurso foi usado pela primeira vez fora do caso russo em 2017, já no governo Trump, contra autoridades da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana. Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento.  Melina Mara - Pool/Getty Images Andrew Harnik/Getty Images Christopher Furlong/Getty Images Jeff J Mitchell/Getty Images Carlos Moura/SCO/STF Nelson Jr./SCO/STF Rosinei Coutinho/SCO/STF