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Juiz declara Obamacare inconstitucional

Saudada por Trump e contestada por democratas, decisão coloca em xeque cobertura médica de 20 milhões de americanos.

15 dez 2018
10h41
atualizado às 10h48
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Um juiz federal dos Estados Unidos declarou nesta sexta-feira (14) inconstitucional a lei de saúde conhecida como Obamacare, um legado da Presidência de Barack Obama (2009-2017).

A decisão do magistrado Reed O'Connor, do Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou há alguns meses a lei dentro da reforma tributária promovida pelo atual presidente, Donald Trump.

"Embora não surpreenda, o Obamacare acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!", tuitou Trump. "Como sempre previ, o Obamacare foi demolido por ser um desastre inconstitucional", acrescentou o presidente.

Manifestantes protestam em prol do Obamacare em Washington
Manifestantes protestam em prol do Obamacare em Washington
Foto: DW / Deutsche Welle

A decisão de O'Connor responde a um processo apresentado por 20 estados republicanos após a aprovação da reforma tributária, com a qual se eliminaram as multas à obrigação de ter um seguro médico, conhecida como "mandato individual".

O'Connor - indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush - considerou que após a reforma o "mandato individual" é inconstitucional, como também o resto da lei. A administração Trump não quis fazer a defesa da lei nesse caso, numa decisão pouco habitual.

Trump tinha prometido em campanha desmantelar o Obamacare com o lema "derrogar e substituir", mas suas tentativas fracassaram no Congresso após uma dramática votação na qual o falecido senador republicano John McCain apoiou a lei de Obama.

A decisão de O'Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos. O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que vai interpor um recurso contra a decisão de O'Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo na Suprema Corte.

O tribunal já decidiu duas vezes a favor do Obamacare: em 2012 por 5 votos a 4 e em 2015 por 6 a 3. Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto aos quatro democratas para pender a balança do tribunal. No caso de 2015 também votou a favor do Obamacare Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo controverso Brett Kavanaugh.

A deputada democrata Nancy Pelosi, que deverá assumir a presidência da Câmara dos Representantes em janeiro, e o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, já disseram que vão recorrer deste "julgamento cruel" e "absurdo" à Suprema Corte

A decisão "evidencia o objetivo final da ofensiva geral dos republicanos" contra qualquer acesso dos americanos a "um sistema de saúde acessível", afirmou Nancy Pelosi. Para Chuck Schumer, a decisão do juiz "é baseada num raciocínio jurídico errôneo" e poderá "ser derrubada".

No entanto, "se esse terrível julgamento for confirmado pelos tribunais superiores, será um desastre para dezenas de milhões de famílias americanas", disse Chuck Schumer.

Deutsche Welle A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
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