Espanha aprova suspensão de despejos até 2030 para conter atos por crise habitacional
Medida contra idosa de 87 anos provocou protestos no país
Após intensos protestos contra a crise habitacional, o governo espanhol aprovou um pacote que suspende os despejos de pessoas vulneráveis até 2030 e prorroga contratos de aluguel até 2028. As medidas, que ainda dependem de um Parlamento fragmentado, também limitam reajustes, restringem a atuação de fundos especulativos e regulam locações de temporada. Apelidado de "decreto Maricarmen" após o despejo de uma idosa de 87 anos mobilizar o país, o plano pretende beneficiar mais de 5 milhões de pessoas.
O governo espanhol aprovou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas para conter a crise habitacional no país, incluindo a suspensão de despejos de pessoas em situação de vulnerabilidade até 2030 e a prorrogação de contratos de aluguel até dezembro de 2028.
As medidas foram aprovadas pelo Conselho de Ministros após dias de protestos em diversas cidades espanholas contra o aumento dos preços dos imóveis e dos aluguéis.
O Executivo solicitou uma sessão extraordinária do Congresso dos Deputados para a próxima sexta-feira (2), quando os decretos-lei deverão ser submetidos à ratificação parlamentar.
A aprovação definitiva, porém, não está garantida. A coalizão liderada pelos socialistas não dispõe de maioria no Parlamento, que é marcado por forte fragmentação política.
Entre as medidas anunciadas estão ainda a limitação de aumentos de aluguel acima do índice de referência, novas regras para contratos de temporada e locação de quartos e a renovação automática de contratos em determinadas situações.
O governo também anunciou iniciativas para restringir a aquisição de imóveis por fundos de investimento classificados pelas autoridades como especulativos.
Segundo a ministra da Saúde e líder do partido Sumar, Mónica García, o pacote poderá beneficiar mais de 5 milhões de pessoas.
"O que era inimaginável há um mês, conseguimos hoje", afirmou nas redes sociais, ao agradecer aos manifestantes que participaram dos protestos e acampamentos.
A ministra socialista da Habitação, Isabel Rodríguez, classificou o acordo como de "enorme significado social" e afirmou que as medidas enfrentam um dos principais problemas da população espanhola.
Para ela, o objetivo é frear operações consideradas especulativas e impedir que fundos continuem tratando a moradia exclusivamente como um ativo de investimento.
A crise habitacional espanhola se tornou tema central de manifestações em várias partes do país. Em Madri, cerca de 100 barracas foram instaladas na Puerta del Sol, uma das principais praças da capital. Acampamentos menores também foram registrados em cidades como Sevilha e Málaga.
As associações de inquilinos reivindicam, entre outras medidas, a suspensão dos despejos e contratos de aluguel por prazo indeterminado.
"Isso é apenas o começo", afirmou Valeria Racu, porta-voz da Associação de Inquilinos de Madri, ao anunciar novas mobilizações para o próximo fim de semana.
Para Guillermo Mendez, guia turístico de 40 anos que viajou da região de Astúrias até Madri para participar do acampamento, são necessárias mudanças mais amplas. "Tem de ser algo em escala nacional: greves gerais, protestos", disse.
Um dos episódios que ampliaram a repercussão da crise foi o despejo de Maricarmen Abascal, uma aposentada de 87 anos que vivia havia cerca de 70 anos em seu apartamento em Madri.
Abascal foi retirada do imóvel em uma maca na semana passada, em uma cena que provocou comoção e se tornou símbolo das dificuldades enfrentadas por inquilinos diante da alta dos preços.
Na segunda-feira (28), foi anunciado um acordo para permitir seu retorno ao imóvel após negociações com a empresa proprietária.
De acordo com o Sindicato de Inquilinos de Madri, o aluguel mensal havia sido elevado em 275%, chegando a 2.650 euros.
O episódio passou a ser associado ao pacote de medidas aprovado, que ficou conhecido como "decreto Maricarmen".
O governo também anunciou medidas voltadas aos chamados aluguéis de temporada e à locação de quartos, segmentos que vêm sendo apontados por organizações de inquilinos como fatores de pressão sobre a oferta de moradias convencionais.
Críticos do atual mercado imobiliário espanhol também responsabilizam fundos de investimento e plataformas de aluguel de curta duração, como o Airbnb, pelo aumento dos preços.
A administração espanhola afirma que pretende conter operações especulativas, embora alguns detalhes sobre a aplicação das novas restrições ainda precisem ser regulamentados.
O ministro da Justiça, Félix Bolaños, afirmou que o acordo representa um avanço para inquilinos e pequenos proprietários e um dia negativo para os especuladores.
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