Com agências independentes dos EUA em risco, Fed pode enfrentar mais pressão, apesar da vitória de Cook

A Suprema Corte dos Estados Unidos pode ter ‌reafirmado a independência do Federal Reserve, mas, em duas decisões, também deixou o banco central isolado como possivelmente a última agência capaz de exercer poder executivo com base em conhecimento especializado, sem a ameaça de que seus funcionários sejam demitidos pelo presidente.

Quer as decisões de segunda-feira concedam ao Fed um status mais duradouro ou levantem novas questões sobre por que a formulação da política ⁠monetária merece tratamento especial, elas podem ser apenas um ponto de partida para mais pressões sobre o ‌Fed e para o debate sobre sua estrutura.

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"A independência do Fed persiste, mas sua base está muito mais frágil do que nos últimos 90 anos", afirmou Kathryn Judge, professora da Faculdade de ‌Direito da Universidade de Columbia, que se dedica a ‌questões relacionadas ao Fed e à regulamentação.

"Em uma decisão muito acirrada, por 5 votos a ⁠4, o tribunal afirma que o Fed é diferente" de outras agências cujos funcionários agora podem ser demitidos a critério do presidente, disse Judge. "O Fed agora será forçado a se manter sozinho."

"É possível que o Fed mantenha sua independência à medida que as outras agências independentes desaparecem. Mas isso coloca muito mais pressão sobre o Fed para justificar sua independência aos olhos do público", disse ‌Judge.

Nessa decisão, o tribunal recusou-se a permitir que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitisse a ‌diretora do Federal Reserve, Lisa Cook, ⁠com base em alegações ⁠não comprovadas de fraude hipotecária, que ela negou.

Na segunda decisão, o tribunal apoiou a demissão, por Trump, da ⁠integrante da Comissão Federal de Comércio Rebecca Slaughter, ampliando ‌seus poderes sobre o governo e ‌revogando o precedente de 1935 que reconhecia a autoridade do Congresso para proteger os líderes de certas agências reguladoras contra a destituição presidencial à vontade.

A decisão sobre o caso Cook dissipa uma possível nuvem de incerteza sobre o novo chair do Fed, Kevin Warsh, nomeado ⁠por Trump e que no mês passado assumiu o comando do banco central norte-americano. Até o momento, Trump tem feito comentários de não interferência, afirmando que confia em Warsh e deseja que ele siga as políticas que considerar melhores — uma mudança de tom em relação às críticas constantes do presidente republicano ao ex-chair do Fed, Jerome ‌Powell, a quem ele nomeou para o cargo em 2017.

Uma decisão contra Cook teria colocado Warsh e seus pares do banco central sob ameaça imediata caso a postura de Trump mudasse. Esse ⁠risco agora diminuiu graças à decisão da Suprema Corte, que determinou que qualquer tentativa de demitir um diretor do Fed enfrentaria um obstáculo "substancial" para comprovar a gravidade de qualquer suposta conduta indevida e uma "ligação" com as funções da pessoa no Fed.

"Sem tais restrições em vigor, qualquer deslize percebido ou alegado (passado ou presente) poderia servir de pretexto imediato para a destituição de um diretor", afirmou a decisão redigida pelo presidente conservador da Suprema Corte, John Roberts. "Nada poderia ser mais prejudicial à independência que o Congresso buscou preservar."

Mas Roberts acrescentou na decisão do caso Slaughter: "Subordinados que exercem o poder do presidente estão sujeitos à destituição por ele."

Ao criar o Fed em 1913, o Congresso aprovou uma lei chamada Lei do Federal Reserve, que incluía disposições para protegê-lo de interferências políticas, exigindo que os diretores fossem destituídos pelo presidente apenas "por justa causa", embora a lei não definisse o termo nem estabelecesse procedimentos para a destituição.