Suprema Corte derruba precedente de 91 anos e amplia poder de Trump sobre agências independentes
Presidente dos Estados Unidos foi autorizado a demitir uma comissária da Comissão Federal de Comércio por divergências políticas
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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou um precedente de 91 anos e deu permissão para o presidente norte-americano Donald Trump demitir uma comissária da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês). Com a decisão, emitida nesta segunda-feira, 29, os poderes do republicano foram ampliados no governo.
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Segundo informações da Reuters, a decisão da Corte foi de 6 a 3, impulsionada pela maioria conservadora do tribunal. Desde 1935, se entendia que líderes de agências reguladoras eram protegidos de serem demitidos por chefes de governo. Até então, os comissários da agência só poderiam ser retirados de seus cargos por questões como ineficiência ou negligência, mas não por questões políticas.
A FTC é uma agência independente dos Estados Unidos de proteção aos consumidores. A demissão em questão foi a de Rebecca Slaughter, uma das cinco diretoras da agência. Ela foi retirada do cargo por Trump em março de 2025 por divergências políticas. A questão foi levada à Suprema Corte, que foi favorável ao republicano.
Nas redes sociais, Trump considerou a decisão como uma das mais importantes já dadas com relação aos poderes presidenciais.
Já Slaughter apareceu desapontada com o desenrolar do caso: "Chocada quando o tribunal derruba um precedente unânime de 91 anos que tem sido usado para moldar grande parte de nossas instituições governamentais", disse, em entrevista à CNBC. Slaughter havia sido nomeada ao cargo pelo ex-presidente Joe Biden e seu mandato seguiria até 2029.
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