Colômbia: acordo de paz com as FARC completa dez anos enfraquecido e na mira do governo de extrema direita

Criada após o acordo assinado com as FARC em 2016, a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) permitiu que muitas famílias superassem o luto. Ao possibilitar que autores de crimes reconheçam os fatos em troca de penas mais brandas, ela permitiu que muitos colombianos conhecessem a verdade.

É o caso de Raquel Benavides. Seu filho, José Fabio Rodriguez, soldado, foi assassinado em 2007 por militares que depois o apresentaram como guerrilheiro. "Meu sonho era que eles fossem para a prisão. Que pagassem pelo que fizeram. Não foi isso que aconteceu, mas pelo menos eles confessaram seus crimes, pediram perdão e a verdade foi estabelecida", relata a mãe enlutada, que ainda espera saber quais penas serão aplicadas aos responsáveis.

Notícias relacionadas

Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, tenta se aproximar de Lula na Assembleia da ONU

Mãe de brasileira morta em Veneza pede ajuda para traslado do corpo: 'Só quero levar o meu bebê para casa'

O dramático despejo da idosa de 87 anos que expõe a gravidade da crise de moradia na Espanha

Mas, hoje, outra preocupação predomina: a JEP pode desaparecer. O novo presidente colombiano de extrema direita, Abelardo de la Espriella, prometeu desmontar as instituições resultantes do acordo de paz.

"Isso não é tão simples, porque o acordo de paz não foi assinado por um governo, mas por um Estado, que tem a obrigação de implementá-lo. E a Jurisdição Especial para a Paz está inscrita na Constituição", lembra Mathilde Allain, professora de ciência política do Instituto de Altos Estudos da América Latina da Universidade Sorbonne Nouvelle, em Paris. "Por outro lado, o governo pode cortar seu financiamento e enfraquecê-la financeiramente, o que poderá acabar reduzindo sua capacidade de atuação."

A coalizão governista já prevê reduzir seu orçamento em quase 20% no próximo ano. Segundo o presidente da instituição, essa redução pode colocá-la em situação de "falência".

Vítimas temem perder seus últimos recursos

Essa ameaça preocupa as associações que acompanham as vítimas do conflito. Jeison Paba Reyes, advogado e diretor-executivo do coletivo OFB (Orlando Fals Borda), teme especialmente que crimes permaneçam impunes.

"Nossa preocupação é que as vítimas sejam abandonadas. Muitos casos correm o risco de permanecer totalmente impunes. E, sem que a verdade seja estabelecida, estamos condenados, como sociedade, a ver a história se repetir", afirma.

Essa intenção de questionar as instituições criadas pelo acordo surge em um momento em que a Colômbia vive uma nova escalada de violência. Dez anos após a assinatura do texto, o processo de paz continua particularmente frágil.

"A guerra mudou nos últimos dez anos", comenta Mathilde Allain. "Atualmente, não temos nenhum grupo tentando tomar o poder na Colômbia, que era o objetivo da guerrilha das FARC. Hoje temos apenas um conflito no qual o Estado não é diretamente ameaçado. Mas há uma multiplicação de grupos armados que buscam sobretudo exercer controle territorial e dominar fontes de renda, legais ou ilegais, especialmente o tráfico de drogas. No fim das contas, essa também é uma forma de enfraquecer o Estado colombiano, governando de maneira diferente nas regiões periféricas."

Um acordo contestado desde sua assinatura

O acordo de paz havia sido apresentado como histórico. Em 2016, o presidente Juan Manuel Santos assinou em Cuba um texto com o comandante das FARC para pôr fim a mais de meio século de conflito armado, o mais longo do continente americano. Segundo a Comissão da Verdade, o conflito deixou mais de 450 mil mortos entre 1985 e 2018.

Mas poucas semanas após sua assinatura, o texto já era rejeitado por parte da população. No início de outubro de 2016, o "não" venceu o referendo que deveria ratificar o acordo. Sua implementação tornou-se mais complicada.

"Desde o início, os acordos tiveram legitimidade limitada, e por isso foi difícil colocar em prática tudo o que estava previsto", explica Yann Basset, professor de ciência política da Universidade do Rosário, em Bogotá.

Segundo ele, alguns mecanismos foram abandonados ou modificados conforme os governos se sucederam. Alguns dirigentes das FARC também rejeitaram o acordo ou voltaram à guerrilha. O governo de Gustavo Petro (presidente de 2022 a agosto de 2026) também formulou críticas ao acordo e tentou propor outras soluções, sem conseguir levá-las adiante.

Ao longo dos anos, a falta de apoio político desacelerou a implementação de várias disposições do texto, até chegar à situação atual, marcada pela tentativa de desmonte gradual promovida por Abelardo de la Espriella.