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A polêmica lei que levou a novos protestos de rua em Hong Kong

Possibilidade de que a região autorize extradições de pessoas para a China continental inflamou novamente manifestantes que pedem mais autonomia.

12 jun 2019
15h31
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Manifestantes em Hong Kong bloquearam novamente as principais estradas e prédios do governo, e a polícia disparou gás lacrimogêneo e balas de borracha em resposta.

Protestos em 2014 duraram várias semanas
Protestos em 2014 duraram várias semanas
Foto: EPA / BBC News Brasil

Na superfície, esses protestos são contra os planos do governo local para permitir extradições de Hong Kong para a China continental.

Mas isso tudo não está acontecendo no vácuo. Há um monte de informações de contexto importantes - algumas das quais remontam a décadas - que ajudam a explicar o que está acontecendo.

Hong Kong tem um status especial

É importante lembrar que Hong Kong é bem diferente de outras cidades chinesas. Para entender isso, você precisa olhar para sua história.

Hong Kong foi uma colônia britânica por mais de 150 anos - parte dela, a ilha de Hong Kong, foi cedida ao Reino Unido após uma guerra em 1842. Mais tarde, a China também concedeu o restante de Hong Kong - os Novos Territórios - para os britânicos por 99 anos.

Tornou-se um porto comercial movimentado, e sua economia decolou nos anos 1950, quando se tornou um centro de produção.

O território também era popular entre os migrantes e dissidentes que fugiam da instabilidade, da pobreza ou da perseguição na China continental.

Então, no início dos anos 80, quando o fim do prazo para o arrendamento de 99 anos se aproximava, a Grã-Bretanha e a China iniciaram negociações sobre o futuro de Hong Kong - com o governo comunista na China argumentando que toda Hong Kong deveria retornar ao governo chinês.

Os dois lados chegaram a um acordo em 1984 - Hong Kong retornaria à China em 1997, sob o princípio de "um país, dois sistemas".

Isso significava que, ainda que fosse parte da China, Hong Kong gozaria de "um alto grau de autonomia, exceto em assuntos estrangeiros e de defesa" por 50 anos.

Como resultado, Hong Kong tem seu próprio sistema legal e fronteiras, e direitos como liberdade de reunião e liberdade de expressão são protegidos.

Por exemplo, é um dos poucos lugares em território chinês onde as pessoas podem lembrar a repressão da Praça Tiananmen em 1989, quando os militares abriram fogo contra manifestantes desarmados em Pequim.

Mas as coisas estão mudando

Hong Kong ainda desfruta de liberdades não vistas na China continental - mas há quem diga que elas estão em declínio.

Grupos de direitos humanos acusaram a China de interferir em Hong Kong, citando exemplos como decisões legais que desqualificaram legisladores pró-democracia. Eles também se preocupam com o desaparecimento de cinco livreiros de Hong Kong e um magnata que depois ficou detido na China.

Artistas e escritores dizem que estão sob crescente pressão para se autocensurarem - e um jornalista do Financial Times foi impedido de entrar em Hong Kong depois que ele organizou um evento que contou com um ativista da independência.

Outro ponto crítico foi a reforma democrática.

O líder de Hong Kong, o chefe do Executivo, é atualmente eleito por um comitê eleitoral de 1.200 membros - um órgão majoritariamente pró-Pequim escolhido por apenas 6% dos eleitores.

A miniconstituição de Hong Kong, a Lei Básica, diz que, em última análise, a região deve eleger seu líder de uma forma mais democrática - mas tem havido desacordo sobre como isso deve ser.

O governo chinês disse em 2014 que permitiria que os eleitores escolhessem seus líderes de uma lista aprovada por um comitê pró-Pequim, mas críticos chamaram isso de "democracia falsa" e a ideia foi recusada pelos legisladores.

Em 28 anos, em 2047, a Lei Básica vai expirar - e o que acontece com a autonomia de Hong Kong depois disso não está claro.

A maioria das pessoas de Hong Kong não se vê como chinesa

Embora Hong Kong seja parte da China, a maioria dos cidadãos locais não se identifica como chinesa.

Pesquisas da Universidade de Hong Kong mostram que a maior parte das pessoas se identifica como "Hong Kongers" - e apenas 15% se chamariam "chineses".

A diferença é ainda maior para os jovens - uma pesquisa de 2017 sugeriu que apenas 3% das pessoas entre 18 e 29 anos se identificavam como chinesas.

Lei Básica de Hong Kong tem prazo para expirar e não se sabe ao certo o que virá depois
Lei Básica de Hong Kong tem prazo para expirar e não se sabe ao certo o que virá depois
Foto: AFP/Getty Images / BBC News Brasil

Os habitantes de Hong Kong descreveram diferenças legais, sociais e culturais - e o fato de Hong Kong ter sido uma colônia separada por 150 anos - como razões pelas quais eles não se identificam com seus compatriotas na China continental.

Alguns jovens ativistas pedem a independência de Hong Kong da China, algo que alarma o governo de Pequim.

Os manifestantes acham que a lei de extradição, se aprovada, aproximaria o território sob o controle da China.

"Hong Kong se tornará como qualquer outra cidade chinesa se essa lei for aprovada", disse um manifestante, Mike, de 18 anos, à BBC.

Pessoas de Hong Kong sabem protestar

Em dezembro de 2014, quando a polícia desmantelou o que restava de um protesto pró-democracia no centro de Hong Kong, os manifestantes gritavam: "Nós voltaremos".

O fato de os protestos terem retornado não é necessariamente surpreendente. Há uma longa história de divergências em Hong Kong.

Em 1966, surgiram manifestações depois que a Star Ferry Company, serviço de balsa de passageiros e atração turística de Hong Kong, decidiu aumentar suas tarifas. Os protestos contra a medida se transformaram em tumultos, um toque de recolher completo foi declarado e milhares de soldados tomaram as ruas.

Protestos também ocorreram em 1997, mas agora os maiores tendem a ser de natureza política - e trazem os manifestantes em conflito com a posição da China continental.

Embora os cidadãos de Hong Kong tenham um certo grau de autonomia, eles têm pouca liberdade nas urnas, o que significa que os protestos são uma das poucas maneiras pelas quais podem opinar.

Houve grandes protestos em 2003 (até 500.000 pessoas tomaram as ruas e levaram ao fim de um polêmico projeto de lei de segurança) e as passeatas anuais pelo sufrágio universal - assim como os memoriais da repressão da Praça Tiananmen - são tradições do calendário do território.

As manifestações de 2014 duraram várias semanas. Os cidadãos de Hong Kong exigiram o direito de eleger seu próprio líder. Mas o assim chamado Movimento dos Guarda-Chuvas acabou fracassando sem concessões de Pequim.

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