MPF acusa Jovem Pan de ser "indigna" de concessão e pede cassação das outorgas da rádio
MPF ingressa com ação para cancelar concessões da Jovem Pan, alegando que a rádio incentivou radicalização e desinformação durante as eleições de 2022.
Ação civil pública contra a Jovem Pan
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo solicitando a cassação das três outorgas de concessão de rádio da Jovem Pan. O órgão argumenta que a emissora é "indigna" de manter as concessões devido a supostos abusos cometidos durante a cobertura jornalística das eleições presidenciais de 2022.
Além disso, o MPF requer que a rádio seja condenada a pagar uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, em decorrência do impacto causado à sociedade. O processo corre na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo desde junho de 2023.
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Defesa da Jovem Pan
Em nota oficial, a Jovem Pan afirmou "não comentar ações em curso" e reiterou sua "plena confiança no Poder Judiciário". A emissora negou envolvimento em qualquer "trama golpista" e destacou que não há imputação criminal contra a empresa na ação civil pública.
A rádio considerou as alegações do MPF uma "narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos" e reafirmou compromisso com a democracia, as instituições e a Constituição, ressaltando o direito à liberdade de expressão.
Acusações do Ministério Público Federal
O procurador responsável, Yuri Corrêa da Luz, classificou a Jovem Pan como "indigna da aposta social que nela foi feita", alegando que a emissora promoveu de forma sistemática e multifacetada a radicalização da esfera pública.
O MPF identificou quatro "eixos de ilegalidades" na atuação da rádio, entre eles a incitação à desobediência das leis, do Poder Judiciário e das Forças Armadas, além do incentivo à população para subverter a ordem política e social.
Desinformação e impacto social
Segundo o MPF, a Jovem Pan desempenhou um papel destacado na disseminação de campanhas de desinformação que minaram a confiança da população nos processos democráticos do país, abalando severamente a credibilidade das instituições cívicas brasileiras.
Contexto político
A ação do MPF surge após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, em um caso relacionado a eventos que ocorreram durante o mesmo período analisado na ação contra a rádio.
Jovem Pan e sua influência no cenário político
O MPF descreve a emissora como uma "peça fundamental" no que chamou de "tentativa de quebra da normalidade democrática", atribuindo à rádio o papel de "principal caixa de ressonância" de discursos que pavimentaram as ações golpistas.
Os programas da Jovem Pan, segundo o Ministério Público, teriam extrapolado os limites constitucionais, sendo passíveis da cassação da concessão de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Questionamento à defesa da rádio
O MPF refutou o argumento da Jovem Pan de que teria apenas reproduzido discursos amplamente difundidos em outros veículos, citando comentários internos à emissora que indicariam um discurso jornalístico único e direcionado a essas ideologias.
