Motta chama de 'abuso' cobrança por bagagem de mão e promete votar urgência de projeto
Projeto de Lei visa impedir cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas que operam no Brasil
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou ser contra a cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas e promete votar com urgência o Projeto de Lei 5041/2025, que proíbe essa prática e garante o transporte gratuito de um item pessoal e uma bagagem de mão nos voos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como um "abuso" a cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas e afirmou que não permitirá a prática. Segundo ele, a Casa deve votar em breve um pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança.
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"Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar", escreveu Motta no X (antigo Twitter).
O PL 5041/2025, apresentado no último dia 8 de outubro, prevê que o passageiro tenha direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal -- como bolsa, mochila ou pasta -- em voos domésticos e internacionais operados em território brasileiro.
O texto define que as companhias aéreas ficam proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem esse direito. Apenas bagagens que ultrapassem o peso ou as dimensões permitidas pela Anac poderão ser cobradas, de forma proporcional ao excesso.
A proposta é uma resposta às recentes decisões de companhias aéreas como a Gol, que anunciou uma nova categoria de passagens sem inclusão de bagagem de mão gratuita em viagens internacionais nesta terça-feira, 14. A Latam já adota uma modalidade semelhante.
Conforme a Latam, em nota à reportagem, "todas as tarifas comercializadas pela companhia no Brasil, independentemente do destino ou distância, autorizam o passageiro a transportar gratuitamente na cabine 10kg de bagagem". A tarifa "Basic" se aplica às viagens internacionais, destacou. A Gol, por sua vez, afirmou que a tarifa "Basic" só estará disponível para viagens com origem em outros países onde a GOL opera e, no Brasil, na rota que parte do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai.
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