Moraes sobre retirada da lista da Lei Magnitsky: "vitória do Judiciário brasileiro"
A Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para aplicar punições a indivíduos estrangeiros. Moraes havia sido incluído na lista de sanções em julho deste ano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (12) sobre a revogação das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
"Vitória do judiciário brasileiro. O judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia", disse Moraes.
Moraes destacou que o Judiciário do Brasil manteve a atuação com imparcialidade e seriedade, sem ceder a ameaças ou coações. Ele também ressaltou o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, desde o início, defendeu que o país não aceitaria qualquer interferência na soberania brasileira. O ministro expressou reconhecimento ao esforço do presidente Lula e de sua equipe nas conversações com o governo dos EUA, afirmando que a verdade prevaleceu e que o resultado representa uma vitória do Judiciário.
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O governo dos Estados Unidos confirmou a remoção de Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes da lista de indivíduos sancionados com base na Lei Magnitsky. O comunicado emitido pelo governo americano não apresentou as razões para a retirada da lista.
A Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para aplicar punições a indivíduos estrangeiros. Moraes havia sido incluído na lista de sanções em julho deste ano. A sanção resultava no bloqueio de todos os bens e interesses de Moraes, de sua esposa e de qualquer empresa do casal localizados nos EUA. Além disso, cidadãos americanos estavam impedidos de realizar transações envolvendo bens ou interesses em propriedade de Moraes ou de sua esposa, incluindo o fornecimento ou recebimento de fundos, bens ou serviços.
As implicações para Moraes, sancionado em 30 de julho de 2025, e para Viviane Barci de Moraes, sancionada em 22 de setembro, incluíam: o bloqueio de bens sob controle de pessoas ou instituições dos EUA incluindo empresas com 50% ou mais de participação do casal e a obrigatoriedade de notificação ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Transações com propriedades de Moraes ou de sua esposa eram proibidas a cidadãos americanos, exceto mediante autorização específica do OFAC, sob pena de penalidades civis ou criminais.
Notícias apuradas indicam que o presidente Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Donald Trump após o anúncio da revogação das sanções. Contudo, em seu discurso, o presidente brasileiro reiterou a crítica à aplicação de sanções a autoridades do país pelo governo norte-americano.
O deputado Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, aliado do deputado, divulgaram nota no X (anteriormente Twitter) em que manifestam "pesar" pela decisão dos EUA. Os dois são citados como os principais responsáveis por articular as sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano. Moraes fez a declaração durante um evento de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.
O Itamaraty já possuía indicativos de que a revogação poderia ocorrer desde o último contato telefônico entre o presidente Lula e o presidente Donald Trump. O governo brasileiro trabalhava com a expectativa de que o tema seria resolvido antes do fim do ano e confirmou que a questão sempre esteve na pauta de reuniões ministeriais e presidenciais.
Celso Amorim, assessor de política externa da Presidência, classificou a decisão como um "movimento positivo para que as relações voltem à normalidade". Ele destacou, contudo, que questões como as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros, como máquinas e calçados, ainda precisam ser resolvidas.
O chamado tarifaço, implementado em agosto pelo governo americano, mencionava a atuação do STF e foi interpretado como parte de um conjunto de sanções ao Brasil. No final do mês anterior, tarifas de 40% foram retiradas de alguns produtos, mas as tarifas sobre itens como máquinas, motores e calçados permanecem.
Um funcionário da Administração Trump, ao ser questionado sobre a revogação das sanções, afirmou que as punições eram "inconsistentes" com os interesses dos EUA e que a Casa Branca vê o PL da Dosimetria como um "passo na direção certa", indicando a melhora nas condições de lawfare no Brasil. A manifestação, no entanto, foi vista por diplomatas brasileiros como um esforço do governo Trump para justificar a medida.
