Maria do Rosário após Justiça arquivar ações contra Bolsonaro: 'Todas as mulheres atingidas'
Justiça do DF e Justiça Federal reconhecem prescrição e extinção de punibilidade do ex-presidente, acusado de ofender deputada quando ainda exercia mandato parlamentar; 'não estupro porque você não merece'
A Justiça do Distrito Federal arquivou a ação que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondia por injúria e calúnia contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), por ter afirmado, enquanto ainda era deputado, que não a estupraria porque ela 'não merece'. O judiciário do DF também determinou o arquivamento de mais quatro investigações em que o Bolsonaro era alvo.
Como mostrado pelo Estadão o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) havia pedido nesta sexta-feira, 21, o arquivamento de processo em que Bolsonaro é réu por injúria a Maria do Rosário. No entendimento da promotora Ana Paula Marimon Reis, a possibilidade de punição nesse caso já prescreveu. Nesta segunda-feira, 24, o juiz Francisco Antonio de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, acatou a decisão e declarou extinta a punibilidade do ex-presidente nesse caso.
Em sua decisão, Oliveira apontou que 'verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão'. A prescrição da pretensão punitiva ocorre quando o Estado é incapaz de concluir o processo e punir o acusado no prazo previsto em lei.
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'Chora agora'
A ação que o ex-presidente era réu por injúria e calúnia dizia respeito a ocasião em que Bolsonaro, como deputado federal, ofendeu Maria do Rosário no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014. Rosário tinha acabado de defender a importância da Comissão Nacional da Verdade, que apurava crimes cometidos durante a ditadura militar, quando Bolsonaro subiu ao plenário e a ofendeu. "Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde (área da Câmara ao lado do Plenário) e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir", disse.
No dia seguinte, o então deputado reafirmou a ofensa em entrevista ao jornal Zero Hora, dizendo que Maria do Rosário 'é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria'.
A ofensa no plenário em 2014, no entanto, não foi o começo dessa discussão. Em 2003, Bolsonaro, já deputado federal, dava uma entrevista à RedeTV sobre proposta de redução da maioridade penal, quando disse à deputada Maria do Rosário que não a estupraria porque ela 'não merece'. A parlamentar responde, 'eu espero que não, porque lhe dou uma bofetada', ao que Bolsonaro levanta o dedo em riste, em direção a ela, e diz 'dá que eu te dou outra', e a empurra. Ele também a chama de 'vagabunda', ao que a deputada responde que ele é 'desequilibrado'. Quando Maria do Rosário sai do local, Bolsonaro diz, ainda, 'chora agora'.
Veja vídeo da primeira vez em que a ofensa foi registrada, em 2003, pela RedeTV: pic.twitter.com/0He1ymYZje
— Fausto Macedo (@fausto_macedo) July 24, 2023
Depois do ocorrido em 2014, a deputada entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 2015, a defesa de Bolsonaro argumentou que o processo foi movido por "birra" e "posições políticas contrárias". A ação tramitava no STF em conjunto com outra relacionada ao mesmo caso, em que Bolsonaro era acusado de incitação ao crime.
Em 19 de junho de 2023, o ministro Dias Toffoli remeteu os processos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), depois de Bolsonaro perder a "imunidade temporária" que gozava como presidente da República.
O ex-presidente ainda enfrenta outras ações na primeira instância. Em fevereiro, o Supremo enviou dez pedidos de investigação do ex-chefe do Executivo à Justiça Federal ou à Justiça do Distrito Federal e Territórios, em razão da perda de foro por prerrogativa de função.
