Marco Temporal no STF: André Mendonça pede vista e adia julgamento
O STF está analisando um caso específico que debate sobre a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e adiou o julgamento do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil nesta quarta-feira (07). Mendonça fez o pedido por precisar de mais tempo para análise do caso.
O julgamento já tinha sido suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta, Moraes votou contra a tese do marco temporal. Além desse voto, o ministro Edson Fachin também votou contra e o ministro Nunes Marques, a favor.
O STF está analisando um caso específico que debate sobre a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ é que está em disputa.
O Marco Temporal é uma tese jurídica e segundo ela, os povos indígenas têm o direito de ocupar terras em que já estavam. Ou, terras que já disputavam desde a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Após uma decisão, da Advocacia-Geral da União, em 2009 a tese surgiu. O primeiro caso em que o Marco Temporal foi usado foi sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
O que é o pedido de vista?
O pedido de vista, segundo o STF, serve para que o ministro que fizer a solicitação dele possa analisar melhor o processo em questão antes de decidir o voto. Alguns processos tem a tramitação paralisada por esse motivo.
