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Mais polícia, menos segurança: o paradoxo do gasto público nos estados brasileiros

Em estados como o Amapá, gastos com segurança pública cresceram 131% entre 2017 e 2026, contra 20% em Ciência e Tecnologia. Mas os resultados não foram proporcionais.

3 jul 2026 - 09h11
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Os estados brasileiros nunca gastaram tanto com segurança pública. Mas os homicídios não caíram na mesma proporção. O problema não é a falta de dinheiro — é onde ele vai parar.

No Acre, os gastos com segurança cresceram 45% entre 2023 e 2025 — mais do que saúde, educação e qualquer outra área. Hoje, a segurança consome 7,8% de todo o orçamento do estado.

No Amazonas, o orçamento de segurança quase dobrou em oito anos, chegando a R$ 3,4 bilhões em 2026. No Amapá, um estado com menos de 900 mil habitantes, são R$ 1 bilhão por ano. Enquanto isso, no mesmo Amapá, o órgão de ciência e tecnologia cresceu menos de 20% no mesmo período em que a segurança cresceu 131%.

Esses números vêm das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de cinco estados — Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas e Minas Gerais — analisadas entre 2017 e 2026.

Oito para um: a proporção entre policiamento e investigação

A questão não é só quanto se gasta, mas como. E aí o padrão é revelador.

No Amapá, a Polícia Militar recebe 44% do orçamento de segurança. A POLITEC — responsável por toda a perícia forense do estado — recebe 5,4%. A proporção entre policiamento ostensivo e investigação criminal é de aproximadamente oito para um.

Em Minas Gerais, a maior linha do orçamento de segurança em 2020 não foi nenhuma operação policial. Foram os proventos de militares inativos: R$ 6,7 bilhões — quase o dobro do que custou o policiamento ostensivo.

Criminologistas chamam isso de contenção militarizada: privilegiar a presença fardada e visível em vez da investigação eficaz. O problema é que a evidência internacional aponta na direção oposta: o que reduz homicídios não é densidade policial, mas taxa de elucidação, capacidade forense e investimento social.

Gastar mais em segurança pode significar gastar menos em prevenção

Quando o orçamento de segurança cresce, ele compete por espaço com saúde, educação e assistência social.

No Amapá, a relação entre gasto com segurança e com ciência e tecnologia chegou a 91 para 1 em 2025. Isso num estado que tem bioeconomia como prioridade declarada de governo.

No Amazonas, a segurança cresceu mais do que a educação em cinco dos oito anos analisados. Em Alagoas, o orçamento de segurança é mais que o dobro da soma de ciência e tecnologia, meio ambiente e infraestrutura social.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento e o UNODC documentaram esse fenômeno em vários países da América Latina: orçamentos subnacionais que se tornam cada vez mais voltados para policiamento, independentemente dos resultados.

Mais gasto, mesma violência

O Amazonas tem uma das maiores taxas de homicídio do Brasil — cerca de 40 por 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional de 23 —, mesmo com o orçamento de segurança dobrando.

O Amapá convive com violência persistente em Macapá e nas regiões de fronteira, apesar de verbas específicas para essas áreas.

Já Alagoas — historicamente um dos estados mais violentos do Brasil — reduziu homicídios nos últimos anos. Mas a literatura acadêmica associa esse progresso a modelos integrados de governança e programas sociais, não ao aumento do orçamento de segurança.

Por que os gastos continuam crescendo, mesmo assim?

A pergunta mais incômoda não é onde o dinheiro vai parar, mas por que ele continua indo para lá ano após ano, mesmo quando os resultados não acompanham. A explicação tem duas partes — uma política e uma estrutural — e as duas se reforçam.

A política da visibilidade. Policiamento ostensivo rende voto; investigação e prevenção, não. Viatura nova, operação na comunidade, mais fardas na rua: tudo isso é visível, fotografável e anunciável antes da próxima eleição. Já um laboratório de perícia que reduz a impunidade, ou um programa social que evita que um adolescente entre no crime, produz resultados difusos, lentos e difíceis de atribuir a um governo específico.

Há aí uma assimetria que distorce o incentivo: o eleitor enxerga o insumo — quantos policiais, quantas viaturas —, mas não o resultado, isto é, se o crime de fato caiu por causa deles. O governante é cobrado pelo que se vê, não pelo que funciona. E não por acaso a força mais visível também é a estruturalmente dominante: o modelo brasileiro, herdado da Constituição de 1988, separa a polícia ostensiva — militar e numerosa — da investigativa — civil e enxuta —, e é a primeira que consome a maior fatia do orçamento em todos os estados analisados.

Como o custo da violência recai sobre as periferias urbanas, populações com menos voz organizada, enquanto a demanda por "mão dura" é eleitoralmente barulhenta, o orçamento acaba refletindo menos uma escolha técnica de segurança e mais o equilíbrio de quem consegue se fazer ouvir na disputa por recursos.

A trava fiscal. A segunda parte raramente aparece no debate. Quando um estado contrata um policial, não assume um gasto de um ano: assume cerca de três décadas de salário e mais décadas de aposentadoria. É uma despesa obrigatória de caráter continuado — entra no orçamento e não sai. E há um agravante próprio do setor: os militares estaduais, policiais e bombeiros, ficaram de fora da reforma da Previdência de 2019 e passaram a ser regidos por uma lei própria e mais branda, que elevou o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas manteve a aposentadoria sem idade mínima. A conta previdenciária cresce, assim, praticamente sozinha.

Minas Gerais mostra isso com clareza desconfortável. A maior linha do orçamento de segurança do estado não é nenhuma operação policial — são os proventos de inativos militares. E não em um ano isolado: em todos os anos analisados. Essa rubrica saltou de R$ 5,7 bilhões em 2019 para R$ 10,1 bilhões em 2025 — alta de 76% — e consome sozinha entre um terço e 40% de toda a função segurança.

Em 2020, pagar aposentados militares custou quase o dobro do policiamento ostensivo e cerca de 25 vezes tudo o que o estado destinou à perícia técnico-científica. Dito de outro modo: uma fatia crescente do "recorde de gastos com segurança" não compra segurança — paga a segurança de ontem.

E é exatamente por isso que esse gasto é quase impossível de enxugar. Não se demite aposentado, não se corta benefício adquirido, não se reduz efetivo da noite para o dia. Diferentemente de quase toda outra política pública, a segurança, depois que cresce, trava — e o ponto de partida de cada novo orçamento é sempre o do ano anterior, acrescido das obrigações já assumidas. A inércia faz o resto.

O que precisaria mudar

Não se trata de cortar gastos com segurança. A violência nos estados periféricos é real, e quem mais sofre são as populações mais pobres e vulneráveis.

O argumento é por reequilíbrio. Destinar mais recursos para investigação criminal e perícia forense. Investir em programas de prevenção com eficácia comprovada nas periferias urbanas. E mudar o critério de sucesso: não o número de policiais em campo, mas o número de casos resolvidos e homicídios prevenidos.

No Amapá, por exemplo, triplicar o orçamento da POLITEC — de 5,4% para 15% do total de segurança — significaria realocar cerca de R$ 100 milhões. Uma mudança possível, se houver vontade política.

O orçamento reflete escolhas. E as escolhas atuais estão comprando cada vez mais do que não funciona.

Nota metodológica: Dados extraídos das dotações da Função 06 (Segurança Pública) nas LOAs do Acre (Lei 4.304/2024), Amapá (Leis 3.003/2024 e 3.176/2025), Amazonas (série 2017-2026), Alagoas (LOAs 2024-2026) e Minas Gerais (LOA 2020, com série 2019-2025). Todos os valores são dotações iniciais. Taxas de homicídio: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024.

The Conversation
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Foto: The Conversation

João Gabriel de Araujo Oliveira é consultor-macro do Banco Mundial. As opiniões expressas neste artigo não representam, necessariamente, as do banco, seus diretores ou países representados. João Gabriel agradece ao CNPQ pela bolsa de pós-doutorado.

The Conversation Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
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