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Relator vota por manter Gonet no caso Master e contra investigação do PGR por elo com Vorcaro
Sanseverino rejeitou pedido de afastamento por impedimento ou suspeição e afirmou que eventual questão processual deve ser analisada no STF
O subprocurador-geral da República, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, relator no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) do procedimento que analisa a relação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com Daniel Vorcaro, votou por manter o PGR no caso do extinto Banco Master e contra investigação de Gonet.
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Sanseverino dividiu a análise em diferentes pontos. No primeiro deles, tratou dos pedidos para afastar Gonet do caso por eventual impedimento ou suspeição nos procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator afirmou que não caberia ao Conselho Superior do MPF decidir sobre essa questão.
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Segundo Sanseverino, eventual alegação de impedimento ou suspeição deve ser apresentada nos próprios autos que tramitam no Supremo, cabendo ao tribunal decidir sobre o assunto. “Não conheço da alegação de impedimento ou suspeição do Procurador-Geral da República”, afirmou durante a sessão.
Na prática, esse entendimento mantém Gonet à frente dos procedimentos relacionados ao caso Master, enquanto não houver decisão do STF determinando eventual afastamento.
Em seguida, o relator passou a analisar um segundo pedido: o afastamento do PGR em razão da existência de uma representação que atribui a ele eventual prática de crime comum.
De acordo com o voto, cabe inicialmente ao Conselho Superior do MPF fazer um juízo de admissibilidade da representação. Se forem identificados elementos mínimos de materialidade e autoria, o colegiado poderá receber a documentação e designar um subprocurador-geral da República para analisá-la.
Nesse ponto, Sanseverino votou pelo indeferimento do pedido de designação de um subprocurador-geral da República para analisar a documentação. O relator afirmou que, para dar início a uma investigação criminal, é necessário haver elementos mínimos de materialidade e autoria dos fatos.
“Desde logo, eu voto pelo indeferimento do pedido de designação de subprocurador-geral da República para conhecer da documentação antes mencionada”, declarou.
Antes de chegar ao exame dos fatos, o relator fez uma extensa fundamentação sobre a posição constitucional do PGR. Ele destacou as responsabilidades política e criminal do cargo e ressaltou que o procurador-geral possui mandato de dois anos, com destituição condicionada a iniciativa do presidente da República e decisão da maioria absoluta do Senado.
Na sequência, Sanseverino passou a contextualizar os fatos no âmbito da Operação Compliance Zero.
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