Em meio à crise, STF retoma sessão e decide em julgamento igualar licença maternidade de mães biológicas e adotivas
Afastamento será de 120 dias, prorrogável por mais 60, independentemente do vínculo profissional
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Em meio à crise em razão das relações de ministros com o caso do extinto Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 23, o julgamento que equipara os direitos de mães biológicas e adotivas em relação à licença-maternidade. A decisão foi unânime.
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A ação foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento havia começado na quarta-feira da semana passada, quando Moraes apresentou seu voto e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A análise foi suspensa e retomada nesta quarta, com os votos de Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin.
Pelo entendimento fixado pelo STF, todas as mães, sejam biológicas ou adotantes, terão direito a uma licença-maternidade de conteúdo idêntico: 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A regra vale independentemente da natureza do vínculo profissional ou funcional da beneficiária.
A partir de quando começa a licença?
O prazo deverá ser contado a partir do nono mês de gestação, do parto, da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. Também será considerado o momento da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, prevalecendo o evento que ocorrer por último.
Com a decisão, o Supremo afasta diferenças estabelecidas por normas que tratavam de maneira distinta mães biológicas e adotantes ou estabeleciam períodos diferentes de licença conforme a idade da criança adotada.
A equiparação alcança situações no setor privado, no serviço público federal, nas Forças Armadas e no Ministério Público. O STF também estabeleceu que não deve haver diferença no benefício em razão do regime jurídico ou do vínculo da beneficiária, seja ele celetista ou estatutário.
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