Mendonça rebate Gilmar, acusa-o de tentar 'constranger o julgador' e pede aprovação de um código de ética no STF
Ministro divulgou nota em resposta à publicação feita por Gilmar Mendes no X, em que defende Paulo Gonet
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O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, divulgou uma nota, na manhã desta quinta-feira, 17, em resposta à publicação feita mais cedo pelo colega Gilmar Mendes, que o acusava de querer "lucrar politicamente" com a quebra de sigilo de conversas que mencionavam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na nota, Mendonça acusa Gilmar de descumprir a lei ao se manifestar publicamente sobre um processo pendente de julgamento e rebate as acusações do ministro.
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Segundo Mendonça, "o art. 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas".
A nota continua com um esclarecimento sobre a manifestação de Gilmar. "A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator [André Mendonça]. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos. O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir", afirma.
"É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação", continua o texto do gabinete.
André Mendonça diz ainda que não houve "complacência com vazamentos". "Ao contrário, determinou-se a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com a deflagração de fase específica diante da suspeita de participação de servidor da Polícia Federal".
O texto insinua ainda que Gilmar se preocupa com a exposição alheia de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, "e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constragem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso".
"Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos", complementa.
A nota do gabinete também menciona o embate entre Gilmar e Mendonça durante a sessão extraordinária da última terça-feira, 15, em que o primeiro chamou o segundo de "pixuleco eleitoral".
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"O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável", diz o texto.
Por fim, a nota do gabinete de Mendonça defende que haver divergência é comum a um tribunal colegiado, mas que não pode haver "tentativa de constranger o julgador". O ministro pede que seja aprovado, de forma urgente, um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
O que dizia a publicação de Gilmar Mendes?
O ministro Gilmar Mendes levou às redes o embate com o colega de Corte André Mendonça na manhã desta quinta-feira, 17. Em postagem no X, defendeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e afirmou que ele "teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam".
"Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor?", questionou o decano, afirmando que, ao publicar vídeo nas redes, agradecendo apoio popular, Mendonça teria escancarado "a intenção de lucrar politicamente com o episódio".
Gilmar considera que o momento dos vazamentos não foi por acaso. "O levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método". "Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral", voltou a acusar.
A críticas nas redes espelham o embate entre Gilmar e Mendonça. Durante a sessão extraordinária do STF da última terça-feira, 15, Gilmar saiu em defesa de Gonet e afirmou que Mendonça age com "sentimento policialesco". "É impressionante que uma pessoa da estatura de Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isso sim é leviandade", disse Gilmar, que usou, também dessa vez, o xingamento "pixuleco eleitoral". O comentário deu início a um bate-boca no plenário.
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