Crise institucional e problema para Lula: entenda os impactos do julgamento do STF na corrida eleitoral
STF tem sessão presencial esvaziada um dia após bate-boca entre ministros em julgamento de Moraes
Julgamento marcado por indefinições e bate-bocas 'agrava perda de credibilidade' do STF, avaliam especialistas
'Ressaca' por clima de tensão e pedido de vista geram risco a julgamento contra Mendonça no STF, avaliam especialistas
Juristas apontam para a necessidade de definição sobre questão de ordem antes da análise de possível inquérito contra relator do caso Master
O cenário de indefinição que estabeleceu-se após a inédita sessão plenária da última terça-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF) põe em risco a realização da reunião marcada para a próxima quarta-feira, 23, em que os ministros discutirão a possível abertura de um inquérito para apurar a conduta do ministro André Mendonça na relatoria das investigações sobre os casos Master e INSS, avaliam especialistas ouvidos pelo Terra.
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Entre os juristas, há o consenso de que, caso a sessão seja mantida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, o debate será tão ou até mais acalorado do que o realizado no dia 15, que acabou marcado por bate-bocas e declarações irônicas entre os ministros.
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Mas acima do clima de tensão que vigora na Corte, em especial pelo conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, está a indefinição no rito do julgamento, já que na última sessão, o ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem — cuja votação terminou indefinida após pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino —, dispositivo que, por si só, poderá ‘reordenar o calendário e objeto do julgamento de quarta-feira’, como explica o constitucionalista e criminalista Adib Abdouni.
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A questão de ordem suscitada por Gilmar não só busca a tramitação conjunta das Petições (PETs) 16.662 e 16.704 — que apuram envolvimento e conduta, respectivamente, de Moraes e Mendonça no âmbito das investigações do caso Master —, como também a certificação de todos os magistrados citados no inquérito do Master, abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos referidos juízes, além do sorteio de novo relator.
“Significa que a aprovação posterior (da questão de ordem) esvaziaria a sessão de 23 de setembro tal como concebida, porque a Pet 16.704 deixaria de ser um procedimento autônomo com data marcada e passaria a integrar um único conjunto processual, sob relator diverso do presidente, cujo julgamento só poderia ocorrer depois de cumpridas as diligências determinadas”, explica Adib.
O jurista entende, no entanto, que o efeito prático do pedido de vista é o de ‘congelar’ a sessão de quarta-feira, dado o prazo de noventa dias corridos para a devolução do caso ao Plenário do STF. Adib aponta que o dispositivo cria um ‘dilema’ à Corte, que terá que decidir entre julgar a Pet. 16.704 ‘sob uma moldura que pode ser desfeita em seguida, com o risco de invalidação retroativa de tudo que se decidir’, ou suspender a análise enquanto a questão de ordem suscitada por Gilmar Mendes não for definida.
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“A segunda alternativa, embora frustre a expectativa de celeridade, é a que melhor se harmoniza com o princípio da segurança jurídica e com a vedação de decisões contraditórias no mesmo órgão julgador”, pondera Adib.
Lenio Streck, constitucionalista, professor de Direito Constitucional da Unisinos, pós-doutor em Direito e sócio do escritório Streck e Trindade Advogados, é mais taxativo sobre o futuro da sessão do dia 23 de setembro: “Essa sessão só será realizada se a questão de ordem for resolvida antes do dia 23. Caso contrário, ficará para depois das eleições”.
Streck destaca que uma eventual aprovação da questão de ordem impossibilitaria o julgamento isolado da Pet. 16.704: “Se for aprovada, o processo de Mendonça não poderá ser examinado. Terá que ser junto com o do Moraes. Logo, isso não ocorrerá no dia 23, não se sabe quando”.
O constitucionalista vai além e afirma que sua expectativa é de que a sessão do dia 23 'não acontecerá', mas, caso aconteça, espera uma condução diferente de Fachin: "Penso que conduzirá de forma diferente da sessão do dia 15. Deve ter aprendido alguma lições com o que aconteceu".
Juristas preveem ‘clima ainda mais tenso’ em julgamento contra Mendonça
A desarmonia e os conflitos internos entre ministros da Suprema Corte, que tornaram-se ainda mais expostos após a sessão do dia 15, também são considerados entraves na condução do próximo julgamento, avaliam os especialistas. Para Beny Fard, analista geopolítico e macroeconômico, o ‘cenário mais provável é uma nova sessão tumultuada, ou que sequer aconteça’.
Fard avalia especialmente os ‘dois papéis’ do ministro Edson Fachin, o de presidente da Corte e o de condutor dos procedimentos, e a aberta contestação da autoridade do magistrado na última sessão: “Para avançar precisaria definir previamente e com clareza o objeto, o rito e a ordem das questões preliminares, algo que faltou na última sessão e que os próprios ministros cobraram”.
“Sem isso, preliminares como juiz natural, reunião dos processos, impedimentos e suspeições tendem a consumir a sessão, e nada impede um novo pedido de vista. Na minha leitura, o maior desafio de Fachin não é jurídico, mas sim institucional, porque, numa democracia jovem como a nossa, a pergunta que fica é antiga: Quem vigia os vigilantes? Instituições não se medem pelo barulho, mas sim pela previsibilidade. E previsibilidade é justamente o que está em falta no nosso País atualmente”, avalia Fard.
Na mesma linha, Adib conclui que Fachin conseguirá avançar com a sessão ‘se, e somente se, reduzi-la a uma pauta estreita e bem definida’: “Se optar por reabrir o debate amplo sobre a condução do caso Master antes de resolvida a questão de ordem pendente, a repetição do tumulto não será uma possibilidade, mas o desfecho mais provável”.
Por outro lado, Rogério Mehanna, advogado eleitoral, minimiza o alcance da autoridade de Fachin como controlador do julgamento, e que no que pese o poder de dirigir o trabalho, o presidente do STF não pode impedir apartes, uso da palavra por ordem, questões de ordem e nem mesmo que ‘os ministros se exaltem em suas falas’.
“Desta forma, o controle e a produtividade da sessão não dependem exclusivamente do presidente. Ele é resultado da atuação de todos os ministros. Infelizmente, não há, no momento, sinais de que será uma sessão tranquila. Parece que teremos outra sessão muito tumultuada”, ressalta.
Já Eduardo Sant’Anna, mestre em Direito Constitucional pela USP, especialista em Direito Eleitoral e sócio do Furtado, Simões e Sant’Anna Advogados, entende que o ‘clima de frustração’ e os bate-bocas que marcaram a última sessão ‘fazem um desserviço para a Corte e aos próprios ministros’: “O que pode fazer com que os ânimos estejam ao menos mais controlados e os tempos de fala sejam minimamente respeitados”.
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