Futuro de Moraes: após o pedido de vista, o que acontece se a votação no STF empatar?

O futuro do ministro Alexandre de Moraes segue incerto. A plenária inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira, 15, tinha como intuito decidir se Moraes será ou não investigado no caso do Banco Master, após suspeitas de envolvimento com Daniel Vorcaro. Essa pode ser a primeira vez na história em que um ministro ocupará o rol dos investigados. Porém, a sessão foi tomada pela votação da questão de ordem que discutiu se o processo deve ser julgado conjuntamente com o do ministro André Mendonça e o placar terminou em 4 a 3, com pedido de vista de Flávio Dino. Quando o caso for retomado, o indicativo é de que o placar fique empatado, 4 a 4. E o que acontece? Ao Terra, especialistas avaliam os próximos passos.

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Com relação à questão de ordem, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação dos casos. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes votaram para que o julgamento se dê de forma conjunta. Flávio Dino, que pediu vista após os ânimos se exaltarem na Corte, também votou a favor da junção --mas, como pediu o adiamento, instrumento jurídico que se sobressai ao voto, seu posicionamento não foi formalmente computado. Em paralelo, Dias Toffoli e Nunes Marques se declararam suspeitos e não participaram da votação.

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Com o pedido de vista, os ministros terão mais tempo para analisar o caso. Teoricamente, o julgamento foi interrompido e pode ser suspenso por até 90 dias corridos --podendo ser renovados por até 180 dias. Além disso, no retorno, é possível que ministros mudem seus votos. 

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O que se sabe no momento é que está marcada para a próxima quarta-feira, dia 23, uma outra sessão plenária que foi inicialmente agendada para decidir se será aberta uma investigação contra o ministro André Mendonça, após pedido de Moraes. Como nesta terça-feira não foi definido se os casos dos dois ministros serão analisados em conjunto, fica em aberto como será conduzido o plenário.

E o que acontece agora?

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O pedido de vista interrompeu a conclusão da questão de ordem, o que atravanca a decisão sobre Moraes e Mendonça serem ou não investigados por suspeitas em torno do caso Master e conduções de processos. Sendo assim, a princípio, o que precisa ser resolvido é a questão de ordem: se os casos dos ministros serão analisados em conjunto.

“O pedido de vista interrompeu a conclusão da questão de ordem, mas o ministro Flávio Dino já havia manifestado sua posição durante a sessão. Quando o julgamento for retomado, ele poderá manter, complementar ou até eventualmente rever esse entendimento antes da proclamação definitiva do resultado. Se a votação efetivamente terminar empatada, a discussão passa a ser sobre qual regra regimental deve ser aplicada ao caso”, afirma Diego Kiçula, advogado, mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e sócio do Mattos, Engelberg Echenique Advogados.

Ele explica que o Regimento Interno do STF prevê voto de qualidade do presidente do Tribunal --no caso, Fachin-- quando o empate no Plenário decorre da ausência de ministros por impedimento ou suspeição, desde que não exista outra solução específica prevista para aquela matéria.

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“Neste caso, como há ministros que não participam da votação em razão de impedimento ou suspeição, essa possibilidade pode ser considerada. Mas não é juridicamente correto afirmar antecipadamente que Fachin necessariamente dará um voto adicional para desempatar. Antes disso, será preciso definir qual é o quórum exigido para a questão de ordem e se há alguma regra regimental específica aplicável à situação”, pondera.

Sendo assim, se o placar chegar a 4 a 4, o empate não encerra a discussão. “Ele abre uma nova questão jurídica: saber qual é a regra regimental adequada para produzir uma decisão válida do Plenário naquele caso concreto”, complementa o especialista.

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Vera Chemim, advogada constitucionalista, também interpreta que não é possível cravar como a situação seguirá. Ela explica que é um empate que diz respeito a uma questão de ordem, uma questão preliminar, o que não se trata ainda de uma questão de natureza processual penal ou penal. E isso abre possibilidades.

“Se fosse assim [questão penal], nós poderíamos afirmar que, como se trata de um empate técnico, a Corte poderia adotar o princípio in dubio pro reo [sendo favorável ao réu], embora Alexandre de Moraes não seja réu. Mas por analogia seria essa. Mas como é uma questão de ordem, então, excepcionalmente, o ministro Fachin pode proferir um voto de qualidade enquanto presidente do Supremo Tribunal Federal, até pelo fato de impedimento e suspensão, respectivamente, do Nunes Marques e do Dias Toffoli”, avalia a advogada.

Nisso, ela comenta que se o voto de Fachin tiver peso duplo, e ele mantiver a mesma posição, o que deve ser mantido é a separação dos casos de Moraes e Mendonça. “Não sei como eles vão proceder agora, porque dia 23 seria avaliado apenas o André Mendonça. Nós teremos que ver como que eles vão agendar essa pauta.”