Desembargador preso em operação da PF ficou quase 18 anos afastado do cargo
Macário Judice Neto foi afastado por suspeita de explorar jogos de azar no Espírito Santo
Desembargador Macário Judice Neto, afastado por quase 18 anos por suspeitas de irregularidades, foi preso em nova operação da Polícia Federal que apura vazamento de informações envolvendo crimes no Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, Macário Judice Neto, preso nesta terça-feira, 16, ficou afastado do cargo por quase 18 anos. Isso porque ele foi acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Espírito Santo. Ele chegou a ter a aposentadoria compulsória determinada, mas voltou à magistratura em 2023.
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Macário está entre os investigados da segunda etapa da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações confidenciais ligadas à Operação Zargun. A suspeita é de irregularidades envolvendo a condução do caso do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias.
Em 2005, ele foi afastado de suas funções por suspeita de usar o cargo para obter favores na Câmara dos Deputados, de conceder medidas judiciais para permitir a liberação de máquinas “caça-níqueis”, e de aumentar patrimônio de maneira incompatível com a renda declarada.
O caso se arrastou até 2015, quando ele foi absolvido na esfera criminal. No entanto, o TRF-2 havia instaurado um procedimento administrativo disciplinar (PAD) e, por dez votos a oito, decretou aposentadoria compulsória.
Ele recorreu e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que a decisão foi tomada sem a maioria absoluta dos votos dos desembargadores e determinou a abertura de um novo processo administrativo disciplinar.
Pouco depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que a decisão não valia, pois a Constituição exige maioria absoluta para a aplicação da penalidade. O conselho anulou o julgamento e instaurou um novo PAD, no qual o CNJ aplicou novamente pena de aposentadoria compulsória. Macário recorreu e o caso foi parar no Superior Tribunal Federal (STF), alegando que o Conselho teria violado seu direito, uma vez que a ausência de maioria absoluta pela condenação exigia que fosse declarada sua absolvição pelo TRF-2 ou pelo conselho.
Em 2018, a primeira turma decidiu por manter a medida do CNJ, após concluir que não houve ilegalidade no ato do CNJ. Até 2022, ele ficou afastado de suas funções, mas tomou posse em 2023, como desembargador no TRF-2, depois que o Conselho reconhecer a prescrição do caso. Ele foi promovido devido ao critério de antiguidade.
Operação Unha e Carne
A Polícia Federal investiga a possível participação de Macário, que atuou na Zargun, no repasse indevido de informações. Ele foi o relator do processo envolvendo TH Joias, detido por ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. A operação, deflagrada em setembro, teve como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas e armas, culminando na prisão do então deputado.
Na fase inicial da investigação, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), chegou a ser preso, mas foi liberado dias depois, após deputados da Casa aprovarem a revogação da prisão.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estão sendo executados, nesta etapa, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em endereços localizados no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
A operação decorre de decisão do STF no julgamento da ADPF 635/RJ, que estabeleceu a realização de investigações sobre a atuação de organizações criminosas violentas no Estado e seus vínculos com agentes públicos.
O Terra não localizou a defesa dele até o momento.
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