'Conduta ilícita e gravíssima', diz Moraes em decisão que autorizou prisão de Silvinei Vasques
Ministro também apontou fortes indícios de autoria e materialidade de vários crimes atribuídos a Vasques como prevaricação e abuso de poder
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfatizou na decisão que ordenou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que a conduta descrita pela Polícia Federal (PF) é de natureza "ilícita e gravíssima".
"A conduta do investigado, narrada pela Polícia Federal, revela-se ilícita e gravíssima pois são apontados elementos indicativos do uso irregular da máquina pública com objetivo de interferir no processo eleitoral, via direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores", diz trecho da decisão.
De acordo com a decisão, obtida pelo Terra, o ministro do STF atendeu os fundamentos apresentados pela PF, os quais destacam que a prisão preventiva de Vasques, realizada na manhã desta quarta-feira, 9, é crucial para assegurar a continuidade da investigação.
"A Polícia Federal fundamentou o pedido de prisão preventiva na absoluta necessidade de efetividade da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal [...] É patente, portanto, a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal", afirmou Moraes no documento.
A PF também cita que ao menos dois funcionários que desempenharam funções de liderança na administração de Silvinei Vasques na PRF teriam prestado declarações falsas em depoimento, devido ao receio do ex-diretor-geral da instituição.
"A Polícia Federal, inclusive, aponta a ocorrência de prejuízo à instrução criminal, em virtude dessa situação de SILVINEI VASQUES, por pelo menos uma vez, relativamente a NARALÚCIA LEITE DIAS (então Chefe do Serviço de Análise de Inteligência da PRF) e ADIEL PEREIRA ALCÂNTARA (então Coordenador de Análise de Inteligência da PRF), que aparentemente faltaram com a verdade ao prestar depoimento, conforme já relatado, indicando a presença de temor reverencial em relação à pessoa de SILVINEI VASQUES, a comprovar que, em liberdade, teria poder de influenciar no depoimento de eventuais testemunhas", argumentou.
Na decisão, Moraes também apontou fortes indícios de autoria e materialidade de vários crimes atribuídos a Silvinei Vasques como "prevaricação; restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos; e abuso de poder".
Quem é Silvinei Vasques e quais as acusações contra o ex-diretor da PRF
Vasques é preso por suposta interferência nas eleições
Vasques foi preso preventivamente nesta quarta-feira, 9, na Operação Constituição Cidadã, que investiga suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022. Ele foi detido em Florianópolis e deve ser transferido para Brasília.
De acordo com as investigações, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.
"Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país", informou a Polícia Federal.
Nas eleições, no Nordeste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Um dia antes do 2º turno, Silvinei Vasques declarou voto em Bolsonaro.
Nesta quarta-feira, além do mandado de prisão preventiva, os policiais federais cumprem mais 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte.
A operação também tem o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou que 47 policiais rodoviários federais prestem depoimento sobre o caso.
Os fatos investigados configuram os crimes de prevaricação (servidor público deixa de exercer o seu dever), violência política, e impedir ou atrapalhar a votação.
Em nota, a PRF informou que o corregedor-geral da PRF, Vinícius Behrmann, acompanhou a operação, na Sede da PF, em Brasília, e que a corporação colaborou com as investigações: "A PRF colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência do ex-diretor-geral no segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 30 de outubro de 2022, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais."
"Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF", acrescentou.
