Justiça determina interrupção imediata de projeto imobiliário no bairro Floresta
Liminar proferida nesta quarta-feira (1º) cita ausência de Estudo de Impacto Ambiental e possíveis danos ao patrimônio cultural e arqueológico no local
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (1º), a suspensão imediata de qualquer intervenção nas áreas destinadas ao projeto Tipuanas, empreendimento da construtora Melnick em parceria com o Shopping Total, em Porto Alegre. A decisão liminar, proferida pela juíza Patrícia Antunes Laydner, atende a uma ação civil pública da ONG Princípio Animal, que questiona a regularidade do licenciamento ambiental e urbanístico da obra no entorno da Rua Gonçalo de Carvalho.
O empreendimento prevê uma torre residencial de 20 andares e a ampliação do centro comercial com uma nova cervejaria, ocupando parte do estacionamento do shopping. A magistrada fundamentou a paralisação na ausência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que analise adequadamente os efeitos sobre a fauna, o microclima e a paisagem urbana da região, famosa por seu túnel verde. Além disso, a decisão destacou riscos ao patrimônio cultural e arqueológico, citando manifestações do Iphan e do Ministério Público.
A decisão também levanta alertas sobre o uso do Programa +4D, regime que permitiu ao projeto superar o limite de altura de 12,3 metros previsto para a via, sob o risco de gerar retrocesso urbanístico. Em caso de descumprimento, as empresas e o município de Porto Alegre estão sujeitos a uma multa diária de R$ 10 mil. O projeto, orçado em R$ 100 milhões, já enfrentava resistência da Associação dos Moradores da Gonçalo de Carvalho (Amogonçalo) devido ao impacto no tráfego e à falta de consulta à comunidade local.
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