Juiz admite "equívoco" ao mandar soltar condenado que quebrou relógio em 8 de janeiro
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, alvo de investigação por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foi ouvido pela Polícia Federal na segunda-feira (23). Ele admitiu que "cometeu um equívoco" ao autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado atribuiu o erro a uma falha no sistema eletrônico da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Juiz atribui erro a falha no sistema eletrônico da vara
No depoimento, o juiz explicou que o sistema cadastrou o processo como se estivesse sob sua jurisdição. Por isso, ele entendeu estar autorizado a conceder o alvará de soltura sem tornozeleira eletrônica. "O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido."
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Ele também negou qualquer intenção de desrespeitar o STF. "O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua".
A reportagem contatou a Polícia Federal por mais detalhes sobre a investigação e aguarda retorno.
Condições para a progressão
Na decisão que permitiu a saída de Antônio Cláudio, o juiz considerou que ele havia cumprido a fração da pena no regime semiaberto, era réu primário, apresentou boa conduta e não cometeu faltas graves. Ele também impôs medidas como permanecer em casa, em Uberlândia, em tempo integral; não sair sem autorização para trabalho externo; comparecer ao presídio ou à Vara de Execuções Penais sempre que chamado; fornecer material genético para o banco nacional; apresentar comprovante de endereço e manter dados atualizados; e não violar a tornozeleira eletrônica quando instalada.
Com a intervenção do STF, a PF prendeu novamente o mecânico na noite de sexta-feira (20), cumprindo novo mandado após três dias do benefício. Ele retornou ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, por volta das 22h. A defesa, até o momento, não foi localizada para comentar a nova prisão e o retrocesso ao regime fechado.
O relógio, oferecido pela Corte Francesa a Dom João VI e criado por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei Luís XIV, foi danificado em 8 de janeiro de 2023. As câmeras capturaram o ato. Após restauração, realizada em parceria com o governo da Suíça, o objeto voltou ao acervo da Presidência da República.
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